A Câmara de Curitiba estará fechada na segunda (14) e na terça-feira (15), retomando as atividades e atendimento à população na quarta-feira (16), a partir das 8 horas, quando também haverá sessão plenária, a partir das 9 horas.

A pausa nas atividades é decorrente do feriado da Proclamação da República na terça-feira e da declaração de ponto facultativo na segunda-feira (14), decretado pela portaria 584/2016, assinada pelo presidente do Legislativo, vereador Ailton Araújo (PSC). Caso haja necessidade justificada, o diretor-geral da Câmara de Curitiba pode solicitar o retorno dos funcionários às atividades durante esse período. A segurança patrimonial trabalhará ininterruptamente, com vigilância 24 horas nas entradas do Legislativo.

Sessão plenária
As atividades parlamentares retornam na Câmara Municipal na quarta-feira (16), com a sessão plenária que inicia às 9h. Na ordem do dia, será aberto o prazo de três sessões para o recebimento de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual 2017 (LOA) enviado pela Prefeitura de Curitiba (013.00004.2016). Também passa a receber emendas o projeto de lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017, aprovada no primeiro semestre de 2016 (013.00005.2016).

Em primeiro turno, os vereadores votam o projeto de lei do vereador Jorge Bernardi (Rede) que altera a lei municipal 8.059/2012, criada para declarar de utilidade pública o Instituto Wilson Picler de Responsabilidade Social. A proposição atualiza o nome da entidade para Instituto Brasileiro de Graduação, Pós-Graduação e Extensão de Responsabilidade Socioambiental (015.00006.2016). O projeto será votado em regime de urgência, aprovado em plenário por meio de requerimento (071.00021.2016).

Outro projeto que será debatido é do vereador Tito Zeglin (PDT), que propõe  a cobrança fracionada para motocicletas de, no máximo, 50% do valor cobrado a carros em estabelecimentos comerciais que prestam o serviço ou cobram pelo estacionamento (005.00177.2015). Em caso de descumprimento da norma, a matéria determina, inicialmente, a notificação do estabelecimento. Decorridos 15 dias, se a situação não for regularizada, é prevista a aplicação de multa de R$ 3 mil, dobrada se houver reincidência. Na quarta infração, o estacionamento poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

Também passam por análise em primeiro turno os projetos para denominação de logradouro público como Maria Teresa Carvalho Silva (009.00013.2016), de iniciativa de Julieta Reis (DEM); e das declarações de utilidade pública para: a Associação de Pais, Mestres e Funcionários da Escola Estadual São Braz (014.00039.2016), de Mauro Ignácio (PSB), e a Associação de Pais, Mestres e Funcionários do Colégio Estadual Paulo Leminski (014.00040.2016), de Toninho da Farmácia (PDT).

Ainda na quarta-feira, haverá tribuna livre, por proposição do vereador Paulo Rink (PR), com o diretor presidente do Pequeno Cotolengo, o padre Reinaldo Amauri Lopes, que apresentará o relatório sobre as atividades desenvolvidas pela instituição no ano de 2016 e os projetos para 2017.