“A liberdade de imprensa faz parte da essência do regime democrático. Sempre que se tem um sistema autoritário, a primeira medida tomada é o cerceamento à liberdade de expressão, assim a criação do Conselho Federal de Jornalismo é deplorável sob todos os aspectos”.
A afirmação faz parte de Moção de Repúdio apresentada na Câmara Municipal de Curitiba, à proposta do governo federal que pretende criar o Conselho Federal de Jornalismo. A criação do CFJ, encaminhada pelo governo ao Congresso Nacional, é, segundo os vereadores que subscreveram o documento, “uma recaída autoritária”. “Como representantes da sociedade, estamos atentos e nos colocando na defesa dos valores e princípios democráticos, apresentando nosso repúdio à proposta”, ressaltaram.
Controle institucional
O vereador José Aparecido Alves (Jotapê), profissional da comunicação em rádio e televisão, foi um dos vereadores que usou a tribuna da Câmara, na manhã de ontem, para expressar seu repúdio às ações do governo federal, que “representam um controle institucional inadmissível. Fico com os jornalistas e lamento esta atitude infeliz”.
Jotapê também lamentou outras decisões federais, como o leilão sobre áreas para exploração de petróleo e a taxação de inativos. O parlamentar afirmou que “o governo precisa refletir sobre os atos do poder”.
Leis específicas
Para o vereador Luis Ernesto, também radialista, “já existem leis específicas que regulam a atividade jornalística no País, agindo sobre ações injustas ou danosas, sem que se precise recorrer a um órgão discricionário como a proposta do Conselho Federal de Jornalismo”. O parlamentar defende que “a imprensa tem que ser aberta e livre, sem limites ao seu poder”.
Assinaram a Moção de Repúdio os vereadores João Cláudio Derosso, presidente da Casa; José Aparecido Alves, Celso Torquato, Jairo Marcelino, Jônatas Pirkiel, Pastor Valdemir Soares, Reinhold Stephanes Júnior, Ney Leprevost, Luis Ernesto, Angelo Batista, Rui Hara e Luis Felipe Braga Côrtes.