Câmara repassará R$ 11 milhões para a saúde do Município
Foi confirmado, nesta quarta-feira (12), que a Câmara Municipal abrirá mão de R$ 11 milhões do seu orçamento próprio para que os recursos sejam direcionados à rede municipal de saúde. O assunto foi elogiado em plenário pela presidente da Comissão de Saúde, Noemia Rocha (PMDB), que já havia abordado a questão em reunião que antecedeu a sessão. “Essa atitude da Câmara pode ajudar a aliviar a questão dos hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde em Curitiba”, disse a vereadora.
“Estamos com os nossos compromissos financeiros em dia e, diante da excepcional condição financeira em que se encontra a cidade, resolvemos repassar esses R$ 11 milhões relativos ao duodécimo”, explicou o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). No ano passado, a Câmara de Curitiba já havia adotado esse procedimento, direcionando o repasse a que teria direito em dezembro para o cofre geral do Município (na ocasião, para possibilitar que a tarifa fosse mantida em R$ 2,70).
Em decorrência dessa nova situação, no encontro realizado na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Saúde decidiu que promoverá, no dia 5 de dezembro, uma audiência pública para novamente debater a situação dos hospitais que atendem pelo SUS. “Os hospitais”, disse Noemia, “buscam o diálogo com a prefeitura para evitar atrasos nestes repasses, reajuste no pagamento dos serviços prestados e regulamentação da triagem dos pacientes de outras cidades”.
No último dia 5 de novembro, a Câmara Municipal recebeu a visita de representantes dos hospitais Erasto Gaertner, Pequeno Príncipe, Cajuru, Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Evangélico, além de representantes do Nossa Senhora das Graças, São Vicente e Santa Madalena Sofia (leia mais).
“Estamos com os nossos compromissos financeiros em dia e, diante da excepcional condição financeira em que se encontra a cidade, resolvemos repassar esses R$ 11 milhões relativos ao duodécimo”, explicou o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV). No ano passado, a Câmara de Curitiba já havia adotado esse procedimento, direcionando o repasse a que teria direito em dezembro para o cofre geral do Município (na ocasião, para possibilitar que a tarifa fosse mantida em R$ 2,70).
Em decorrência dessa nova situação, no encontro realizado na manhã desta quarta-feira (12), a Comissão de Saúde decidiu que promoverá, no dia 5 de dezembro, uma audiência pública para novamente debater a situação dos hospitais que atendem pelo SUS. “Os hospitais”, disse Noemia, “buscam o diálogo com a prefeitura para evitar atrasos nestes repasses, reajuste no pagamento dos serviços prestados e regulamentação da triagem dos pacientes de outras cidades”.
No último dia 5 de novembro, a Câmara Municipal recebeu a visita de representantes dos hospitais Erasto Gaertner, Pequeno Príncipe, Cajuru, Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Evangélico, além de representantes do Nossa Senhora das Graças, São Vicente e Santa Madalena Sofia (leia mais).
Conselho de Esportes
Durante a reunião da Comissão de Saúde nesta manhã, além da questão dos hospitais, também foram debatidos projetos em trâmite na Casa. Paulo Rink (PPS) pediu vista de proposta da prefeitura que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes (005.00145.2014). Noemia Rocha, que relatou a iniciativa, emitiu parecer favorável ao trâmite, lembrando que a atual lei em vigor sobre a matéria (8.584/1995) não estabeleceu os elementos necessários para a efetiva instalação do conselho.
Segundo ela, “os conselhos públicos são fundamentais nas atuais democracias, sendo impensável a promoção de programas e ações sem a atuação desses colegiados que contam com representantes da administração pública e da sociedade civil”.
Dois títulos de utilidade pública foram acatados. Um deles se refere à Fraternidade de Aliança Toca de Assis (014.00024.2014), cuja indicação é de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT). “A entidade demonstrou que cumpre os requisitos que condicionam as concessões de utilidade pública pelo município, além de comprovar atividades de acolhimento de moradores de rua. Portanto, não há objeções à concessão”, disse Noemia, relatoria da proposição.
Da mesma forma, foi acatado o projeto que confere a utilidade pública para o Instituto Luiz Carlos Martins (014.00021.2014), de iniciativa dos vereadores Jorge Bernardi (PDT), Jairo Marcelino (PSD) e Tito Zeglin (PDT). O relator, Paulo Rink, destacou que o projeto também atende os requisitos estipulados pela lei 13.086/2009, que regulamenta as concessões de utilidade pública.
No entanto, ressaltou que há um certo estranhamento quanto ao fato do Instituto possuir o mesmo nome de seu presidente. Conforme lembrou Paulo Rink, “trata-se de uma pessoa pública e notória, que inclusive já foi vereador e deputado estadual”. O vereador Colpani (PSB) se absteve dessa votação.
Meio ambiente
Nesta quarta-feira também foi realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, Noemia pediu vista do projeto 005.00153.2014, de autoria de Bruno Pessuti (PSC), presidente do colegiado. A matéria pretende estimular o uso de carros elétricos por meio de isenção parcial ou total da cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O parecer formulado pelo vereador Helio Wirbiski (PPS) listou as vantagens da adoção destes veículos: maior economia, silêncio absoluto, uso zero de poluentes, simples manutenção do veículo e a já referida redução ou dispensa do IPVA. O entendimento do relator foi pelo trâmite do projeto, mas ele será disponibilizado à vereadora Noemia para uma avaliação mais aprofundada.
Durante a reunião da Comissão de Saúde nesta manhã, além da questão dos hospitais, também foram debatidos projetos em trâmite na Casa. Paulo Rink (PPS) pediu vista de proposta da prefeitura que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esportes (005.00145.2014). Noemia Rocha, que relatou a iniciativa, emitiu parecer favorável ao trâmite, lembrando que a atual lei em vigor sobre a matéria (8.584/1995) não estabeleceu os elementos necessários para a efetiva instalação do conselho.
Segundo ela, “os conselhos públicos são fundamentais nas atuais democracias, sendo impensável a promoção de programas e ações sem a atuação desses colegiados que contam com representantes da administração pública e da sociedade civil”.
Dois títulos de utilidade pública foram acatados. Um deles se refere à Fraternidade de Aliança Toca de Assis (014.00024.2014), cuja indicação é de iniciativa da vereadora Professora Josete (PT). “A entidade demonstrou que cumpre os requisitos que condicionam as concessões de utilidade pública pelo município, além de comprovar atividades de acolhimento de moradores de rua. Portanto, não há objeções à concessão”, disse Noemia, relatoria da proposição.
Da mesma forma, foi acatado o projeto que confere a utilidade pública para o Instituto Luiz Carlos Martins (014.00021.2014), de iniciativa dos vereadores Jorge Bernardi (PDT), Jairo Marcelino (PSD) e Tito Zeglin (PDT). O relator, Paulo Rink, destacou que o projeto também atende os requisitos estipulados pela lei 13.086/2009, que regulamenta as concessões de utilidade pública.
No entanto, ressaltou que há um certo estranhamento quanto ao fato do Instituto possuir o mesmo nome de seu presidente. Conforme lembrou Paulo Rink, “trata-se de uma pessoa pública e notória, que inclusive já foi vereador e deputado estadual”. O vereador Colpani (PSB) se absteve dessa votação.
Meio ambiente
Nesta quarta-feira também foi realizada reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Na ocasião, Noemia pediu vista do projeto 005.00153.2014, de autoria de Bruno Pessuti (PSC), presidente do colegiado. A matéria pretende estimular o uso de carros elétricos por meio de isenção parcial ou total da cota-parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O parecer formulado pelo vereador Helio Wirbiski (PPS) listou as vantagens da adoção destes veículos: maior economia, silêncio absoluto, uso zero de poluentes, simples manutenção do veículo e a já referida redução ou dispensa do IPVA. O entendimento do relator foi pelo trâmite do projeto, mas ele será disponibilizado à vereadora Noemia para uma avaliação mais aprofundada.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba