A Câmara Municipal de Curitiba derrubou o pedido de constituição de Comissão Especial para acompanhamento dos resultados da CPI do Transporte Coletivo, de 2013. Protocolado em fevereiro desse ano e assinado por diversos vereadores, o requerimento chegou a receber o aval da Comissão de Legislação, Justiça e Redação em maio, mas foi rejeitado pelo plenário nesta segunda-feira (7) por 22 votos “não” a 10 “sim”.

A maioria acompanhou o encaminhamento contrário do líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB), feito da bancada: “Como o Ministério Público e o Tribunal de Contas já tomaram as providências e são órgãos de controle externo, eu solicito, então, à base de apoio, que votemos pela derrubada do requerimento”.

Professora Josete (PT) se manifestou a favor do requerimento (051.00004.2017) e lembrou que a Comissão Parlamentar de Inquérito de 2013 da Câmara Municipal, da qual foi membro, levantou informações graves sobre os serviços prestados pelas concessionárias. “Hoje são três grupos que operam o transporte coletivo em Curitiba e todos sabem os problemas que a população tem enfrentado, a começar pela tarifa a R$ 4,25. Com o aumento, houve aumento dos recursos. Em função do caráter fiscalizador do Legislativo, precisamos saber o que foi feito e o que será feito com este dinheiro”.

Segundo Noemia Rocha (PMDB), a tarifa domingueira também sofreu reajuste. “Quando Fruet aumentou R$ 0,50 o governador [Beto Richa] reclamou. Mas e agora que o benefício foi retirado? O que ele diz?”, indagou a vereadora. “Todos os vereadores dessa Casa têm eleitores que são usuários do sistema. Estamos falando de toda a cidade, de todos os munícipes, direta ou indiretamente. Não estamos defendendo uma categoria, mas toda a sociedade”, completou Cacá Pereira (PSDC).

“Hoje vemos na pauta uma discussão sobre os ônibus que deveriam ser trocados. O prefeito [Rafael Greca] disse que, se as empresas não trocarem ele vai trocar, mas não é assim que as coisas funcionam”, observou Felipe Braga Côrtes (PSD). O vereador Goura (PDT) entendeu ser inadmissível que a Câmara de Curitiba não aprove o requerimento haja vista o estado precário do transporte coletivo. “Queremos um debate aprofundado com base no relatório formulado por essa Casa. Estamos perdendo usuários e, além disso, há a questão da violência no transporte coletivo”, frisou.

Com exceção de Pier Petruzziello, nenhum outro vereador da base se manifestou contra ou favoralmente à proposta, em plenário.

A CPI
A CPI do Transporte Coletivo, realizada no segundo semestre do Legislativo em 2013, em 28 reuniões e 4 diligências, inquiriu 26 pessoas, obtendo 110 horas de depoimentos. O relatório final, de 200 páginas, foi enviado ao Ministério Público, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), à Prefeitura de Curitiba e ao Tribunal de Justiça. O documento dizia ser possível reduzir a tarifa alterando 15 itens que, na opinião dos parlamentares, constavam irregularmente na planilha de custos. Esses apontamentos foram referendados pelo próprio TCE. Se a nova comissão especial fosse criada, teria a duração de 180 dias e seria composta por 13 dos 38 vereadores de Curitiba.

*Notícia atualizada às 14h25 para complemento de informações sobre o debate.