A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) rejeitou, nesta terça-feira (13), o projeto de lei que pretendia facultar às bancas de jornais e revistas a adesão ao programa Cabide Solidário, de incentivo à doação de roupas, calçados e cobertores. De iniciativa do vereador Professor Euler (PSD), a proposição teve 14 votos contrários, 7 favoráveis e 5 abstenções. O primeiro turno havia sido adiado, no final de junho, após manifestação negativa do sindicato dos permissionários das bancas, o Sinjor-PR. Na ocasião, o autor cogitou levar a proposta a outro segmento. No entanto, a matéria retornou à pauta com a mesma redação (005.00168.2018).

Para Euler, a adesão das bancas à iniciativa, presente em diferentes cidades brasileiras, ampliaria seu alcance. “O projeto não cria obrigação alguma. Pelo contrário, cria um direito aos permissionários. Das 185 bancas, se 1 permissionário quiser [aderir], foi criado um direito. Se os outros 184 não quiserem, permanecem como estão” argumentou. “Por serem permissionários, eles hoje não podem colocar simplesmente um cabide. E o projeto dá a eles o direito de escolha. E se ele colocar e se arrepender, é só retirar”, completou, sobre os deveres e autorizações previstos na lei municipal 14.633/2015, que a matéria pretendia alterar.

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A legislação municipal, pontuou Euler, foi sendo adaptada, ao longo do tempo. Ele citou itens facultados pela lei, como os painéis eletrônicos e a venda de determinados produtos, como os bilhetes de loteria. O vereador também disse que o projeto recebeu votos favoráveis nos colegiados de Constituição e Justiça (CCJ) e de Urbanismo, Obras Públicas e TI, de vereadores que em plenário se manifestaram contra a iniciativa. Outro argumento foi que as ações de responsabilidade social poderiam trazer uma vantagem competitiva aos permissionários.

Bruno Pessuti (PSD) citou a lei municipal 14.875/2016, aprovada a partir de projeto de sua iniciativa, que facultou a taxistas, também regidos por norma específica, a fixação de suporte para transporte para bicicletas nos veículos. “Para que não fossem multados pela Urbs, visto que não era previsto”, complementou. “Estou embasbacada”, afirmou Noemia Rocha, após a votação negativa. “É um incentivo à solidariedade, que é escassa em nosso país. É facultativo. Estamos com 6 mil moradores de rua, passando fome, necessidade”, reclamou ela.

Contrapontos
“Nenhuma comissão analisa mérito. É importante deixar claro”, respondeu Pier Petruzziello (PTB), sobre declaração de Euler dos votos nos colegiados da Casa. Também contrária à inclusão do dispositivo na legislação que rege o segmento, Julieta Reis avaliou que “o cabide solidário é um peixe solitário na lei das bancas”. “O contrato que as bancas de revistas têm com a Urbs é um contrato comercial, uma outorga. Eles pagam por isso, e eles [permissionários] não querem”, lembrou a parlamentar.

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“Então vamos poder autorizar a eles [as bancas] distribuir comida e outras coisas. Não tem nada a ver. Sugeri inclusive da outra vez [em junho] que fosse uma lei separada [para regulamentação dos cabides solidários]”, continuou Julieta. “A questão social não pode ser inserida [na lei]. Por mais que se diga que é facultativo, vai interferir. Se colocar casa de cachorro de papelão, cabide para roupas, [a banca] vai perder sua característica. Os cabides solidários já estão presentes na cidade, em outros espaços. A Urbs é contra, a Secretaria do Urbanismo é contrária, o sindicato dos jornalistas também.”

“Iria causar um desconforto a esses proprietários [permissionários]”, avaliou Professor Silberto (MDB), contrário à proposta, em justificativa de voto. Fabiane Rosa (DC), que se absteve da votação, alertou que os animais em situação de rua também sentem frio e precisam de comida, cobertores e abrigo, especialmente nas noites mais frias.