O segundo-secretário da Câmara Municipal, Paulo Rink (PR), revelou, na tarde desta terça-feira (29), que a Câmara Municipal não solicitou à Prefeitura o duodécimo referente ao mês de novembro deste ano e não vai solicitar o de dezembro. Ele representou o presidente do Legislativo, Ailton Araújo (PSC), que foi convidado a participar de audiência de conciliação no Ministério Público do Trabalho (MPT). Representantes da Prefeitura, Urbs e sindicatos das empresas e dos trabalhadores do transporte coletivo discutem o pagamento do 13º e férias dos motoristas e cobradores.

O duodécimo é o repasse mensal que o Executivo faz ao Legislativo – previsto no artigo 168 da Constituição Federal. A Prefeitura repassa à Câmara, até o dia 20 de cada mês, o valor de R$ 11,666 milhões. “Estamos abrindo mão do repasse de dois meses à Câmara para auxiliar as finanças do município. Isso só é possível graças às economias que estamos fazendo em nossa gestão”, disse Paulo Rink.

Sobre a destinação do recurso para o pagamento do 13º dos trabalhadores, Rink lembrou que cabe ao município decidir como usar a verba. “Que fique claro que o presidente apenas autorizou a não-requisição desses valores. Quem deve destinar, dizer para qual área vai esse dinheiro, é a Prefeitura. Não somos nós que vamos dizer isso”, afirmou.

O procurador do MPT Alberto Emiliano de Oliveira Neto pediu a manifestação dos representantes da Prefeitura. Fenícia Ali Kanso, da Secretaria Municipal de Finanças, destacou que as tratativas entre Prefeitura e Câmara sobre a anulação desse repasse começaram em outubro. “Com essa sinalização, fizemos um remanejamento e um novo fluxo de caixa para manter os serviços essenciais da Prefeitura, como a Saúde. Antecipo que esse recurso não está disponível para o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC)”, garantiu.

O Fundo de Urbanização de Curitiba seria a origem dos recursos para o pagamento do 13º dos motoristas e cobradores. Como os empresários do transporte coletivo alegam não ter dinheiro em caixa para pagar a folha neste mês, acreditaram que a solução poderia ser a anulação do repasse à Câmara Municipal.

O presidente do Setransp, Sindicato das Empresas do Transporte Coletivo, Maurício Gullin, respondeu a representante da prefeitura dizendo que “Curitiba não é só saúde”. “O atendente, o enfermeiro, o trabalhador chega na unidade de saúde de ônibus. Então, não adianta a gente só pensar em saúde. Entendo que é fundamental, mas existem outros serviços q precisam funcionar”, ponderou.

Gullin fez uma solicitação aos representantes da Urbs e da Prefeitura: “Quero que seja colocado no Portal da Transparência [do município] onde esse dinheiro da Câmara vai ser colocado”. Sobre o sistema de transporte, o presidente do Setransp lembrou ainda que as empresas “manifestaram o interesse no rompimento do contrato. Assumam o transporte coletivo! Esse é um problema crônico. E vocês não fizeram um planejamento orçamentário”, criticou.

O procurador Oliveira Neto solicitou que o conteúdo da ata da reunião seja levado ao conhecimento do prefeito Gustavo Fruet. “Ele precisa ponderar e decidir o que fazer. O município de Curitiba, rico, foi acometido pela queda brutal de arrecadação. Temos feito mediações de prefeituras que sofrem com a crise e isso acaba refletindo no salário dos funcionários. É uma escolha de Sofia [do prefeito], de quem deixará de receber neste mês”, analisou.

Sobre a possibilidade de greve de motoristas e cobradores, o procurador do MPT foi taxativo ao dizer que “os sindicatos [de patrões e empregados] precisarão encontrar uma solução paralela e terão que dar conta disso. Esse problema é de vocês. Vocês vão ter que sentar e encontrar uma alternativa”.

Uma nova reunião entre as partes foi marcada para esta quarta-feira (30), às 14 horas, na sede do MPT.