O primeiro projeto de lei aprovado na Câmara Municipal de Curitiba (CMC), em 2023, concede a Declaração de Utilidade Pública para a Associação Mãos Invisíveis, entidade sem fins lucrativos voltada ao atendimento da população em situação de rua. Dentre as ações desenvolvidas está o Café-Pretexto, distribuído aos domingos, na praça Generoso Marques.

De iniciativa da vereadora Maria Leticia (PV), a proposta foi acatada em primeiro turno unânime, com 33 votos positivos (014.00019.2022). "É uma associação sem fins lucrativos que existe há cinco anos”, explicou a autora. “O Mãos Invisíveis não é simplesmente oferecer um café, um almoço. Oferece muito mais que isso. Oferece o cuidado e a preocupação de olhar para as pessoas.”

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“O mais legal é que eles fazem as ações e limpam tudo”, frisou. Com a utilidade pública, lembrou a vereadora, a associação estará apta a receber dinheiro público. Maria Leticia também alertou que a mulher em situação de rua está mais vulnerável à violência sexual.

Além do projeto Café-Pretexto, que oferta refeições para a população em situação de rua, a autora citou outras ações da entidade. Em 2021, conforme o balanço de atividades da associação, foram realizados 52 cafés, com o preparado e a distribuição, por exemplo, de 16 mil sanduíches, 16 mil pedaços de bolo, mil litros de café, 650 litros de achocolatado, 630 quilos de carne moída (confira o relatório de atividades).

Na opinião de Professor Euler (MDB), "passou da hora do poder público enfrentar a situação de frente”. Ele ainda lembrou do projeto de lei de sua iniciativa rejeitado em plenário, em fevereiro do ano passado, que dispensaria a exigência da declaração às entidades, nos termos da nova legislação federal. Amália Tortato (Novo) concordou que “infelizmente” foi mantida “essa burocracia”.

Chamando a atenção para o aumento das pessoas em situação de rua, Noemia Rocha (MDB) disse que a Declaração de Utilidade Pública irá fomentar as ações promovidas pela associação. “É muito importante o atendimento dos moradores de rua, mas que coloque esse atendimento em locais que não atrapalhem o turismo da cidade”, ponderou Rodrigo Reis (União).

“A população em situação de rua precisa muito ainda de políticas públicas para que possa avançar essa situação. [...] Com raras exceções, ninguém está na rua porque gosta, porque quer”, observou Professora Josete (PT). A Sargento Tânia Guerreiro (União) alertou que as pessoas em situação de rua muitas vezes são invisibilizadas.

“Quando ele perde esse vínculo humano, são vocês que aliviam um pouquinho dessa dor e solidão”, elogiou Osias Moraes (Repubicanos), propondo o debate sobre a criação de políticas públicas para a população em situação de rua. O Pastor Marciano Alves (Solidariedade) também falou da importância do acolhimento das pessoas em situação de rua.

Giorgia Prates (PT), do Mandata Preta, contou ter acompanhado de perto o trabalho da associação, durante um período da pandemia, e que “realente é um trabalho muito bonito”. Marcos Vieira (PDT) também parabenizou o trabalho realizado: “Nós aqui temos o compromisso de lutar por uma Curitiba para todas as pessoas”.

“Somente trazendo essas pessoas à capacidade de resolver seus próprios problemas”, avaliou Rodrigo Marcial (Novo), “é que teremos condições de retirar essas pessoas da situação de rua”. O debate sobre a população em situação de rua, reforçou o Jornalista Márcio Barros (PSD), é abrangente, envolvendo também sua reinserção no mercado de trabalho e a recuperação da dependência química, sem prejudicar os comerciantes da cidade. João da 5 Irmãos (União) também elogiou o projeto social e entidades com ações do mesmo tipo.

A presidente do Mãos Invisíveis, Vanessa Lima, e outros voluntários da entidade acompanharam a votação. O projeto de lei retorna à pauta, nesta terça-feira (7), para a votação em segundo turno. Se confirmado, segue para a sanção ou o veto do Executivo.