A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) irá encaminhar ao Executivo um documento com recomendações para melhorar a efetividade do serviço de monitoramento das escolas do Município. A decisão foi do presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB), após uma reunião nesta quarta-feira (5), em que a Secretaria Municipal da Educação (SME) informou que já elabora uma minuta para nova licitação de prestação de serviços de monitoramento dos equipamentos de ensino.

“Vejo a fragilidade do [atual] contrato, robusto, mas sem previsão de aperfeiçoamento. Precisamos de uma aferição desse contrato e o que podemos pensar a médio e longo prazo”, disse Serginho do Posto, que convidou para a reunião o Grupo Cinco Sistemas Integrados de Segurança Ltda., que presta serviços de segurança monitorada nas escolas rede municipal desde 2013, e das secretarias de Educação e da Defesa Social.

O motivo da reunião são os frequentes casos de assaltos e de vandalismos nas unidades educacionais da capital, que somam 3.216 casos, entre 2015 e 2018. Os bairros com maior índice de ocorrências são CIC, Sítio Cercado, Tatuquara, Cajuru e Boqueirão. O tema já foi abordado pelos vereadores, em plenário.

Na reunião desta quarta, a diretora do departamento de logística da SME, Maria Cristina Brandalize, explicou que cabe à empresa contratada o monitoramento dos equipamentos e atendimento tático móvel, a instalação e manutenção de sensores, reparo e reposição de bens nos locais assaltados e a sincronização do sistema monitorado com a Guarda Municipal.

No entanto, o contrato atual, com valor médio de R$ 372 mil para a cobertura de 518 equipamentos, exclui a parte externa dos prédios, abrangendo somente o interior, onde estão instalados os sensores. Segundo Maria Cristina, uma comissão de estudos com diversas secretarias municipais verifica formas de tornar o serviço mais eficiente, colocando a Guarda Municipal como fiscalizadora do tratado. “Estamos desde o início do ano em discussão efetiva com demais secretarias para discutir novo contrato que atenda às necessidades desse momento presente”, reforçou o superintendente executivo da SME, Oséias Santos de Oliveira.

Representando o Grupo Cinco, Aureo Arruda afirmou que a empresa cumpre aquilo que estabeleceu o edital publicado pelo Município e que, por iniciativa própria, já implementou melhorias no serviço prestado. “A gente não pode ficar passivo a cada momento em que há um ato [de vandalismo], tomamos uma atitude”, citando a instalação de câmeras de segurança em alguns equipamentos mais vulneráveis o que, segundo ele, inibe em até 90% os casos criminosos. No entanto, considera que não é possível garantir a inviolabilidade de uma escola “o que só seria possível com escolta armada, o que custaria R$ 27 mil ao mês, por unidade”, ponderou.

Em resposta aos questionamentos dos vereadores presentes na reunião, Oséas de Oliveira afirmou que a prefeitura está retomando o projeto Comunidade Escola, em que a população vizinha passa a integrar as atividades do ambiente escolar, aumentando a proximidade e a vigilância com o espaço público. “Estamos retomando este processo nas regiões com maior vulnerabilidade, já são 20 unidades [abrangidas]”, ponderando que a expansão da medida esbarra na questão orçamentária.

Durante o debate, Toninho da Farmácia (PDT) considerou que “a Guarda Municipal é mais preparada” para cuidar dos equipamentos públicos, como escolas e unidades de saúde. Já a vereadora Julieta Reis (DEM) pensa que deve haver uma revisão das funções da Guarda Municipal “que deveria em vez de cuidar do trânsito, cuidar da segurança das pessoas”. Em nome da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, o presidente do colegiado, Thiago Ferro (PSDB) questionou o uso de novas tecnologias por parte da empresa e se colocou à disposição para auxiliar com apontamentos ao novo contrato de segurança.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignácio (PSB) e Noemia Rocha (MDB), além de Kelly Cossaki, da Grupo Cinco, e de Giovani Santos Vieira e Helen Milani, da SME. Nenhum representante da Defesa Social nem da Guarda Municipal compareceu ao encontro.

Mais fotos da reunião estão disponíveis no Flickr da Câmara Municipal.

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