De acordo com o Painel de Atividades Legislativas da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), um total de 397 projetos foram protocolados no Legislativo da capital em 2023. Destas propostas, 101 foram aprovadas em definitivo, 79 foram arquivadas e 199 continuam a tramitar. De maneira geral, o plenário aprovou 170 projetos, 1 foi rejeitado e 1 foi vetado e teve o veto do prefeito mantido. Este saldo, contudo, também considera projetos com origem em anos anteriores.

A maior parte das propostas (279) foi assinada por vereadores, de maneira individual, o que corresponde a 70,3% dos projetos do ano. O prefeito Rafael Greca enviou à Casa 56 propostas de lei, 14% do total. A iniciativa das demais proposições ficou a cargo de diversos vereadores, quando as matérias são assinadas por dois parlamentares ou mais (10,3%); Comissões Permanentes (3,5%); e da Comissão Executiva/Mesa Diretora (1,8%).

Em comparação com 2022, quando foram apresentados 349 projetos, o balanço de 2023 demonstra um aumento de 13,75% no número de protocolos. Já em relação a 2021, primeiro ano da atual legislatura (2021-2024), com 511 projetos, há um decréscimo de 28,71%. A variação, no entanto, é comum, pois o primeiro ano de uma legislatura costuma ser a fase mais fértil para a apresentação de projetos, especialmente por vereadores de primeiro mandato. O índice de renovação das eleições de 2020 foi de 47%.

Projetos de lei ordinária foram os mais apresentados

Ao se analisar as 10 modalidades de projetos que podem ser apresentadas, o projeto de lei ordinária é o campeão, com 225 protocolos. Uma das leis ordinárias aprovadas é de autoria de Dalton Borba (PDT) e estabeleceu o Plano da Primeira Infância, que definiu um conjunto de diretrizes para a proteção desse segmento. Com isso, Curitiba tem 10 anos para atingir as 80 metas do plano, que constam na lei 16.239/2023.

Em seguida estão as Declarações de Utilidade Pública, que foram tema de 225 proposições. Esse tipo de projeto é uma espécie de certificação da Câmara para entidades que prestam serviços sociais sem fins lucrativos e tem por objetivo facilitar o diálogo destas organizações com o poder público. Na sequência estão as denominações de bem públicos, com 41 propostas de lei.

Duas modalidades de projetos que concedem honrarias são os de Cidadania Honorária e Vulto Emérito, com 17 e 7 iniciativas apresentadas, respectivamente. Os projetos de Decreto Legislativo foram em número de 12. Um deles serviu para aprovar as contas da administração municipal de 2021, ao concordar com o parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.

Entre os 10 projetos de lei complementar apresentados, um dos aprovados foi o que determinou a revisão da Lei de Incentivo à Cultura de Curitiba. A iniciativa foi do Poder Executivo, sendo que a construção da norma contou com ampla participação da classe artística e mediação do Poder Legislativo. Projetos que tratam de temas orçamentários foram em número de 8, dentre eles consta, por exemplo, o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece o planejamento financeiro da cidade para 2024.

Também tramitaram 4 projetos de Resolução, que tratam de temas internos da CMC, e 1 Projeto de Emenda à Lei Orgânica. A “Constituição do Município” foi alterada para rebatizar o Conselho dos Direitos Humanos.

Mais de 300 horas de discussões e votações

A Câmara de Curitiba realizou um total de 123 sessões plenárias no ano passado, sendo 121 ordinárias e 2 extraordinárias. Os vereadores e vereadoras estiveram reunidos para debates e votações por aproximadamente 369 horas. A média de frequência dos parlamentares nas sessões foi de 99,4%. Cada ausência não justificada em sessão gera desconto de um dia de trabalho no subsídio do vereador. As listas de presença estão disponíveis no Portal da CMC.

Como consultar um projeto de lei?

No Portal da CMC também consta um tutorial para auxiliar nas buscas no Sistema de Proposições Legislativas, bem como um passo a passo sobre como nasce uma lei municipal. A página ainda traz orientações sobre como se cadastrar no SPL e “seguir” um projeto, para receber notificações por e-mail toda vez que houver alguma movimentação na proposição. Para acessar, basta seguir o caminho: Menu/Atividade parlamentar/Projetos de lei.