Câmara recebe sugestões à LOA e PPA até quinta-feira

por Assessoria Comunicação publicado 26/10/2009 16h30, última modificação 28/06/2021 08h09
Segue até esta quinta-feira (29) o prazo para a população apresentar sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2010 e ao Plano Plurianual 2010/2013. As urnas estão instaladas nas duas entradas do prédio da Câmara de Curitiba e nas nove administrações regionais da cidade (Boa Vista, Bairro Novo, Boqueirão, Cajuru, Cidade Industrial, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade). A comunidade também pode mandar suas propostas por meio de correio eletrônico. Ao entrar no site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br) aparece o edital onde os interessados devem enviar e-mail à Comissão de Economia.
O próximo passo é a realização de audiência pública para apresentação da LOA e PPA, marcada para o dia 3 do mês que vem, das 9h30 às 11h30, no plenário do Legislativo. A sessão é aberta à participação popular. É a chance da população fazer suas propostas. A partir do dia 4 de novembro começa o prazo para recebimento das emendas dos vereadores. Na sequência, os documentos retornam à Comissão de Economia para análise das sugestões. Com a aprovação de novo parecer técnico, o projeto e emendas serão levados ao plenário. As matérias devem ser votadas até o encerramento do período legislativo, em dezembro.
Leis
As duas leis vão orientar a execução dos R$ 4,056 bilhões do orçamento da cidade para 2010 e as diretrizes para investimentos e obras a serem realizadas até 2013. O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara, vereador Paulo Frote (PSDB), destaca que a prefeitura dará prioridade aos setores da saúde, educação, moradia e pavimentação, atendendo propostas da comunidade.