Câmara recebe propostas do Plano Plurianual e da Lei Orçamentária
A Câmara de Curitiba recebeu dos secretários do Governo Municipal e de Finanças, Luiz Fernando Jamur e Vitor Puppi, respectivamente, na tarde desta sexta-feira (29), os projetos do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano. Participaram da cerimônia, realizada na sala de reuniões da Presidência, Serginho do Posto (PSDB), presidente do Legislativo; o líder do prefeito, Pier Petruzziello (PTB); e os vereadores Bruno Pessuti (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Cristiano Santos (PV), Tico Kuzma (Pros) e Toninho da Farmácia (PDT), integrantes da Mesa Diretora.
A Prefeitura de Curitiba havia apresentado as propostas de lei em audiência pública realizada na manhã da última terça-feira (26). O orçamento previsto para 2018 é de R$ 8,7 bilhões em receitas e gastos do mesmo montante. A cidade deve destinar um valor acima do gasto mínimo com educação (25%), com 27,1% para a área. Os gastos com saúde ficarão em 20%, enquanto o piso legal é 15%.
“Tivemos a LOA 2017 bastante desequilibrada, com secretarias sem receita para o custeio básico. Para 2018, em que pese as dificuldades, procuramos cobrir os custeios básicos das secretarias. É uma LOA muito mais equilibrada, mas de fato nos dá capacidade de planejamento”, disse Puppi aos parlamentares. Ele apontou que, diferentemente da legislação vigente, os R$ 313 milhões da previdência municipal estão no orçamento.
Jamur destacou a realização do Fala Curitiba, modelo de consulta pública levado aos bairros da cidade, lançado no final de maio. Ainda de acordo com o secretário, “é representativo [no projeto] o incremento nos investimentos, apesar de todas as dificuldades”. Ele disse que os investimentos chegarão a quase 7% do orçamento de R$ 8,7 bilhões, 4% a mais que o registrado nos últimos anos. “Estamos cumprindo todas as contrapartidas dos financiamentos. Temos uma rede de equipamentos que pesa muito no orçamento, e a gente agradece muito esta Câmara Municipal no sentido de aprovar os projetos do Plano de Recuperação”, acrescentou.
Agradecimentos
Petruzziello agradeceu a vinda dos secretários à Câmara – Puppi já esteve no Legislativo nessa quarta-feira (27), para a prestação de contas quadrimestral (leia mais). O vereador voltou a salientar o pagamento das dívidas com os pequenos fornecedores que tinham a receber até R$ 300 mil. Para Serginho do Posto, a proposta da LOA foi elaborada com a participação direta da população. “Na gestão passada adotou-se um modelo diferente”, continuou, sobre a consulta pública ao orçamento. “Eu percebo que a LOA vem bem real, chega de peça de ficção.”
Data-base
Dentre outros temas conversados entre os vereadores e os secretários, como a formatação das emendas parlamentares, que está sendo discutida, surgiu novamente a data-base dos servidores, adiada pela lei municipal 15.043/2017 de 31 de março para 31 de outubro. O tema foi levantado por Cristiano Santos e por Mauro Ignácio. Na mesma linha de Puppi durante a audiência pública dessa quarta (confira), de que não há definição, Jamur afirmou que é preciso “esperar mais um pouco o comportamento da arrecadação”.
“Temos que ter responsabilidade com o pagamento do salário dos servidores em dia. Estamos monitorando e avaliando”, continuou o secretário do Governo Municipal. Jamur também alertou ao artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (101/2017). Segundo o dispositivo, a variação nominal da despesa total com pessoal ativo, a cada exercício, não poderá superar 80% da variação nominal da receita corrente líquida apurada no exercício anterior. “Vamos ter responsabilidade. Temos ainda compromissos a serem honrados”, complementou Puppi.
Tramitação
O artigo 126 da Lei Orgânica do Município (LOM) determina ao Poder Executivo o protocolo das proposições referentes ao PPA e às leis orçamentárias até o dia 30 de setembro. A proposta do PPA (013.00005.2017), de alteração na LDO e reavaliação do deficit (013.00006.2017) e o PLOA (013.00007.2017) começarão a tramitar oficialmente nesta segunda-feira (2), com a leitura no pequeno expediente da sessão.
Por se tratarem de propostas de lei orçamentárias, o rito é diferenciado: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Os projetos devem ser aprovados e devolvidos à prefeitura, para sanção, até o fim do semestre.
A Prefeitura de Curitiba havia apresentado as propostas de lei em audiência pública realizada na manhã da última terça-feira (26). O orçamento previsto para 2018 é de R$ 8,7 bilhões em receitas e gastos do mesmo montante. A cidade deve destinar um valor acima do gasto mínimo com educação (25%), com 27,1% para a área. Os gastos com saúde ficarão em 20%, enquanto o piso legal é 15%.
“Tivemos a LOA 2017 bastante desequilibrada, com secretarias sem receita para o custeio básico. Para 2018, em que pese as dificuldades, procuramos cobrir os custeios básicos das secretarias. É uma LOA muito mais equilibrada, mas de fato nos dá capacidade de planejamento”, disse Puppi aos parlamentares. Ele apontou que, diferentemente da legislação vigente, os R$ 313 milhões da previdência municipal estão no orçamento.
Jamur destacou a realização do Fala Curitiba, modelo de consulta pública levado aos bairros da cidade, lançado no final de maio. Ainda de acordo com o secretário, “é representativo [no projeto] o incremento nos investimentos, apesar de todas as dificuldades”. Ele disse que os investimentos chegarão a quase 7% do orçamento de R$ 8,7 bilhões, 4% a mais que o registrado nos últimos anos. “Estamos cumprindo todas as contrapartidas dos financiamentos. Temos uma rede de equipamentos que pesa muito no orçamento, e a gente agradece muito esta Câmara Municipal no sentido de aprovar os projetos do Plano de Recuperação”, acrescentou.
Agradecimentos
Petruzziello agradeceu a vinda dos secretários à Câmara – Puppi já esteve no Legislativo nessa quarta-feira (27), para a prestação de contas quadrimestral (leia mais). O vereador voltou a salientar o pagamento das dívidas com os pequenos fornecedores que tinham a receber até R$ 300 mil. Para Serginho do Posto, a proposta da LOA foi elaborada com a participação direta da população. “Na gestão passada adotou-se um modelo diferente”, continuou, sobre a consulta pública ao orçamento. “Eu percebo que a LOA vem bem real, chega de peça de ficção.”
Data-base
Dentre outros temas conversados entre os vereadores e os secretários, como a formatação das emendas parlamentares, que está sendo discutida, surgiu novamente a data-base dos servidores, adiada pela lei municipal 15.043/2017 de 31 de março para 31 de outubro. O tema foi levantado por Cristiano Santos e por Mauro Ignácio. Na mesma linha de Puppi durante a audiência pública dessa quarta (confira), de que não há definição, Jamur afirmou que é preciso “esperar mais um pouco o comportamento da arrecadação”.
“Temos que ter responsabilidade com o pagamento do salário dos servidores em dia. Estamos monitorando e avaliando”, continuou o secretário do Governo Municipal. Jamur também alertou ao artigo 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal Municipal (101/2017). Segundo o dispositivo, a variação nominal da despesa total com pessoal ativo, a cada exercício, não poderá superar 80% da variação nominal da receita corrente líquida apurada no exercício anterior. “Vamos ter responsabilidade. Temos ainda compromissos a serem honrados”, complementou Puppi.
Tramitação
O artigo 126 da Lei Orgânica do Município (LOM) determina ao Poder Executivo o protocolo das proposições referentes ao PPA e às leis orçamentárias até o dia 30 de setembro. A proposta do PPA (013.00005.2017), de alteração na LDO e reavaliação do deficit (013.00006.2017) e o PLOA (013.00007.2017) começarão a tramitar oficialmente nesta segunda-feira (2), com a leitura no pequeno expediente da sessão.
Por se tratarem de propostas de lei orçamentárias, o rito é diferenciado: após a instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), a matéria não passa pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. O trâmite, antes da votação em plenário, ocorre apenas no colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Os projetos devem ser aprovados e devolvidos à prefeitura, para sanção, até o fim do semestre.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba