O projeto de lei que reconhece a prática de Política de Economia Popular Solidária em Curitiba foi entregue ao presidente da Câmara de Vereadores, Ailton Araújo (PSC), na última quarta-feira (22) no Palácio 29 de Março, sede do Executivo. A proposta (005.00156.2015) foi assinada pela prefeita em exercício, Mirian Gonçalves.

O texto começa a tramitar oficialmente na Casa, no dia 3 de agosto, quando as sessões plenárias serão retomadas, após recesso parlamentar. Também participaram da assinatura da proposta, o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), Chico do Uberaba (PMN), Dirceu Moreis (PSL), Pedro Paulo e Professora Josete, do PT, e Toninho da Farmácia (PP).

A economia solidária é um movimento dos trabalhadores que se reúnem para produzir coletivamente sob os princípios da cooperação, solidariedade, autogestão e dimensão econômica. Compreende práticas econômicas e sociais organizadas (cooperativas, associações, empresas autogestionárias e redes de cooperação) que realizam atividades de produção de bens, prestação de serviços, finanças solidárias, trocas, comércio justo e consumo solidário.

Conforme levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Curitiba possui cerca de 400 empreendimentos solidários e mais de 5 mil pessoas envolvidas na atividade. A proposta da Prefeitura de Curitiba vai consolidar a Política Nacional de Economia Solidária, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que fomentamunicípios e estados a criarem instrumentos próprios para incentivar a economia popular solidária, como leis municipais, fundos especiais e conselhos de participação popular para a área.

Para Mirian Gonçalves, o projeto de lei reconhece a economia solidária como parte do mercado produtivo. “Esta mensagem ainda estabelece outras regras como o conselho e a administração desta economia no município.” A partir da implantação da política municipal, a própria prefeitura vai poder adquirir produtos desses empreendimentos coletivo e permitir a estruturação de centros públicos de economia solidária.

Tramitação
Para começar a tramitar no Legislativo, a matéria precisa ser lida no pequeno expediente da sessão plenária de 3 de agosto (a primeira após o recesso parlamentar de julho). Após esta etapa, o projeto de lei segue para instrução técnica da Procuradoria Jurídica e, depois, para as comissões temáticas da Casa.

Durante a análise dos colegiados, podem ser solicitados estudos adicionais, juntada de documentos faltantes, revisões no texto ou o posicionamento de outros órgãos públicos afetados pelo teor do projeto. Depois de passar pelos colegiados, a proposta segue para o plenário e, se aprovada, para sanção do prefeito. Se sancionada, a lei entra vigor na data sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).