A Câmara de Curitiba recebeu, na tarde desta quarta-feira (18), projeto de lei de iniciativa popular sobre mobilidade urbana sustentável, a chamada “Lei da Bicicleta”. A entrega ocorreu durante audiência pública sobre ciclomobilidade, no plenário da Casa. A proposição declara a bicicleta como modal de transporte de interesse social em Curitiba, e estipula que a cidade estabeleça uma estrutura mínima para essa finalidade.
    
A partir de agora, a proposta elaborada pelo Movimento Voto Livre, será apreciada pela Câmara. “Vamos analisar esse projeto na Comissão de Participação Legislativa da Casa”, comprometeu-se Jorge Bernardi (PDT), proponente da audiência.
    
Durante a abertura dos trabalhos, o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), agradeceu a presença dos mais de 60 participantes da audiência e destacou a discussão sobre a mobilidade, motivada pelos protestos ocorridos durante o mês de junho, em todo Brasil.
    
O vereador Bruno Pessuti (PSC) destacou a necessidade de realizar ações no presente  pensando no futuro das próximas gerações. Lembrou ainda do compromisso do Executivo com a causa, quando o prefeito Gustavo Fruet utilizou uma bicicleta para ir da Câmara Municipal até a prefeitura, no dia 1º de janeiro de 2013.
    
“Para efetuar o plano de 300 km de ciclovias em Curitiba, precisamos de R$ 90 milhões. Poderíamos mudar a característica da cidade. Já sugeri também à prefeitura para que haja educação voltada para o ciclista, além da implantação da ciclopatrulha pela Guarda Municipal, uma maneira muito mais barata de realizar o serviço”, disse.
    
O coordenador jurídico da CicloIguaçu (Associação de ciclistas do Alto Iguaçu), Rodolfo Brandão de Proença Jaruga, leu um manifesto em que indica pontos necessários para a efetivação de uma política pública de ciclomobilidade. Para Jaruga, é preciso definir orçamento público, regulamentação de paraciclos, Plano Diretor Cicloviário, bicicleta como transporte público e bicicleta como meio de trabalho. “A relação com o poder público no município tem sido muito boa. Muitos temas já vem sendo propostos, mas o orçamento dedicado ao uso da bicicleta é nossa principal reivindicação”, destacou.
    
Odoné Serrano Júnior, promotor de justiça, defende que direitos como da mobilidade exigem a elaboração de políticas públicas, formuladas no parlamento de uma maneira aberta e democrática, ouvindo a população e vários segmentos dela. “Pensar em mobilidade é repensar o contexto urbano para dar espaço às bicicletas e aos pedestres. O Ministério Público vai acompanhar como guardião desse processo, não substituindo os atores principais dessa ação, que são a população, as organizações e os agentes públicos responsáveis pela formulação e execução das políticas públicas”, explicou Serrano Júnior.
    
A obtenção de recursos para investir na mobilidade é uma possibilidade real para o município, informou o presidente do Ippuc, Sérgio Pires. Segundo ele, é possível atrelar os planos da capital ao planejamento elaborado pelo governo federal pela ciclomobilidade. “Discutimos muito o papel da bicicleta com quem a usa. Isso não é apenas um discurso. Temos que sonhar, mas também transformar o sonho em realidade. Não estamos longe de termos estacionamentos para bicicletas de maneira segura, para poder ir ao trabalho e usar as vias públicas para isso”, ressaltou Pires.
    
O secretário municipal de Esporte e Lazer, Aluisio de Oliveira Dutra Junior, citou a prioridade que as políticas públicas têm dispensado a novos modais, como o uso da bicicleta. “Dentro da secretaria, tratamos do assunto não apenas como meio de transporte, mas principalmente como meio esportivo e voltado à atividade física. Por isso, precisamos investir na qualificação de ciclistas, para que o modal possa ser utilizado de forma harmônica com os outros tipos de veículos”, acrescentou Dutra Junior.
    
Mote de reivindicações por parlamentares da Câmara Municipal, a concessão de alvará para novos imóveis, exigindo a destinação de 5% dos estacionamentos para motos e bicicletas, foi explicada pelo superintendente da Secretaria de Urbanismo, Solano Glock. “É uma exigência determinada em lei municipal (lei nº 6.273/1981), mas nunca foi aplicada. Assim que a nova gestão assumiu a prefeitura, foi exigido a regulamentação e implantação da norma.”. Um decreto será publicado para detalhar critérios técnicos da aplicação da lei.

Debate

Rafael Milani Medeiros, empresário do setor de bicicletas, parabenizou o trabalho realizado pelo Legislativo e Executivo, no sentido de promover ações de valorização do modal. “Porém, falta apoio na decisão sobre o orçamento, já que na hora de votar a destinação dos recursos, a ciclomobilidade fica com uma pequena parcela, e ainda assim quando é executada”, ponderou.
    
Medeiros também criticou a falta de ações práticas quanto ao uso do modal. “Não vemos a promoção da bicicleta, conforme o Código Brasileiro de Trânsito, pois não temos percebido aumentar o número de bicicletas na rua”.
    
O uso de bicicletas elétricas também foi citado. O empresário Roberto Stier apresentou um modelo já utilizado em diversas partes do mundo e que vem ganhando muitos adeptos na Europa. “Seu uso está crescendo não porque é um veículo da moda, mas sim, uma evolução da bicicleta comum. Ela faz de 40 a 60 km com uma única carga de energia, que custa R$0,34 centavos na conta de luz”, destacou.
    
Alunos da 5ª série do ensino fundamental, que faziam visita à Câmara durante o período da audiência, também compareceram ao plenário. Um aluno aproveitou a oportunidade e questionou sobre o que tem sido feito para permitir o uso das “bikes” pela cidade. O estudante também revelou que iria para a escola de bicicleta, caso houvesse estrutura que permitisse às crianças e jovens o uso do modal para ir estudar. “Hoje não posso ir de bicicleta para a escola porque meu pai não me deixa. Mas eu iria se fosse possível, a não ser que estivesse chovendo”, desabafou.

Presenças

Estiveram presentes na audiência os vereadores Carla Pimentel, Rogerio Campos e Tiago Gevert (PSC), Cristiano Santos (PV), Geovane Fernandes (PTB), Jonny Stica (PT) e Paulo Rink (PPS). Também compareceram membros da Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, representantes da Urbs, Setran e da vice-prefeitura de Curitiba, entre outras autoridades.