O projeto de lei que cria o novo plano de carreira do magistério público municipal começou a tramitar na Câmara de Curitiba. De iniciativa do Executivo, a matéria foi entregue pelo prefeito Gustavo Fruet ao presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), nesta terça-feira (1º). Cerca de 10 mil servidores podem ser beneficiados com a proposta, que cria uma alternativa ao plano vigente (instituído pela lei municipal 10.190/2001).

O texto (005.00164.2014) traz mudanças significativas em relação ao plano de carreira em vigor, como um novo modelo de tabela salarial, que vai permitir com que o profissional do magistério atinja o patamar mais elevado durante o tempo de serviço regular. Com o novo plano, o servidor precisará trabalhar 25 anos para atingir o topo da carreira. Hoje, são necessários 89 anos de serviço.

A Prefeitura de Curitiba possui 9.896 profissionais do magistério, distribuídos em 12.529 matrículas. “O projeto inicia uma nova etapa no desenvolvimento da carreira desses profissionais, baseado no planejamento pessoal, no aperfeiçoamento, na qualificação profissional, na valorização do tempo de serviço e na conquista de uma aposentadoria”, diz Gustavo Fruet, na justificativa.

O novo plano também estimula a formação profissional a partir do aumento do vencimento básico pago ao servidor com especialização, mestrado e doutorado. Atualmente, o avanço por titulação depende de vagas e concorrência. Com a nova proposta, dependerá do esforço pessoal do servidor em cumprir os requisitos necessários.

“Esta administração vem enfrentando problemas históricos de Curitiba. A Câmara tem acompanhado este movimento, garantindo a tramitação célere, correta e transparente dos projetos do Executivo. Em relação aos textos que envolvem o quadro funcional, os vereadores têm debatido de forma ampla e aberta com os servidores. Essa prática traz os interessados para dentro da Casa, assegurando a transparência da tramitação e os espaços de participação necessários para o atendimento dos anseios e necessidades da população”, salientou Paulo Salamuni.

Se aprovada pelo Legislativo, a adesão à nova carreira será facultativa aos servidores. “Os profissionais que considerem mais favorável, em seu caso particular, manter-se no plano atual regulado pela lei 10.190/2001, poderão fazê-lo, até o final do seu período como servidores ativos do município, sem qualquer limitação, ficando assegurada inclusive a sua participação nos mecanismos de crescimento horizontal e vertical hoje vigentes”.

Educação Infantil
A Prefeitura de Curitiba também encaminhou à Câmara Municipal o projeto de lei que transforma o cargo de educador para professor de educação infantil (005.00166.2014). O texto altera a lei municipal 12.083/2006, que reestruturou as carreiras de educador, atendimento social da administração direta e de atendimento social da Fundação de Ação Social (FAS).

Segundo o Executivo, “a mudança na nomenclatura é necessária para assegurar uma série de outras conquistas aos profissionais que trabalham com as crianças de 0 a 5 anos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), entre elas o direito a aposentadoria especial, até então concedida apenas aos profissionais do magistério.”