O presidente da Câmara de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), recebeu, nesta sexta-feira (28), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que planeja a aplicação dos recursos do município em obras e ações, com uma previsão para 2008 de R$ 3,204 bilhões aos investimentos e custeios. Na entrega do documento original, feita pelo secretário do Governo Municipal, Rui Hara, Derosso reafirmou a importância da participação popular no processo de elaboração, antecedida nas audiências públicas feitas pela Prefeitura e que, agora, será confirmada pelas consultas no Legislativo. A opinião foi compartilhada por Hara, que destacou a evolução do Orçamento Cidadão. "A população está entendendo o valor dessa participação, o que muito ajuda na elaboração do projeto pelo Executivo", disse o secretário. Para o líder do prefeito na Casa, Mario Celso Cunha (PSDB), também presente, é fundamental que a comunidade seja ouvida e Beto Richa tem mantido essa prática, "garantindo total transparência".
Em relação ao ano passado, o interesse de participação subiu 31,3%, sendo recolhidas cerca de 20 mil sugestões. A audiência pública de encerramento da primeira fase da proposta foi promovida pela Prefeitura no Memorial da Cidade, na última terça-feira (25).
O projeto, que destina para a área social 36%, prevê realização de maior número de obras na saúde, educação, ação social, esporte e lazer. Na infra-estrutura viária, mobilidade urbana, está previsto um investimento de 24% dos recursos. Mais 24% serão destinados à gestão democrática e desenvolvimento institucional; 10%, infra-estrutura, urbanismo e meio ambiente; 1%, trabalho e desenvolvimento, e 5%, outros.
Legislativo
Ainda faltam duas etapas para que o projeto orçamentário de 2008 seja aprovado em plenário. A primeira, de instrução pela Procuradoria Jurídica e de análise, pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, que engloba as consultas públicas para recolhimento de sugestões e realização da audiência pública do Legislativo. Neste processo, a população poderá utilizar as urnas para colocar suas reivindicações, que serão disponibilizadas em cada uma das nove administrações regionais e também na sede da Casa, além do espaço destinado para esta finalidade no site (www.cmc.pr.gov.br).
Na segunda etapa, em que há a apresentação das emendas pelos vereadores, o projeto retorna à Comissão de Finanças para incorporação e parecer, seguindo ao plenário para votação, em dois turnos. Todo o processo deve ser concluído até 15 de dezembro.
Critérios
As emendas que serão apresentadas pelos vereadores deverão seguir exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Para que possam modificar o documento original devem ser compatíveis com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e ter indicação dos recursos necessários, obedecidos os códigos específicos. Neste ano, informou o vereador Mario Celso Cunha, deverá ser seguido o sistema utilizado nos últimos dois anos, quando cada vereador teve um valor fixado para apresentação de emendas (R$ 300 mil em 2007), podendo ocorrer emendas coletivas, que somam recursos para ampliar os benefícios à sociedade.