O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009 foi entregue nesta terça-feira (30), na presidência da Câmara de Curitiba, pelos secretários municipais de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, e do Planejamento, Sérgio Matheus Rizzardo, com a presença de diversos vereadores. O documento, que detalha a aplicação dos recursos em obras e ações, tem uma previsão de R$ 3,730 bilhões para os investimentos e custeios do ano que vem.
O trabalho conjunto da Casa e do Executivo foi salientado por Sebastiani, que lembrou o processo de emendas ao projeto, consagrado nesta administração. Desde 2005, os dois poderes, em consenso, adotaram uma nova sistemática para as sugestões dos vereadores, que tiveram, nos dois últimos anos, cota individual estipulada em R$ 300 mil. Segundo a presidência da Câmara, a parceria demonstra uma mudança de atitude do Executivo e tem como principal objetivo a garantia de realização das obras e serviços propostos pelos parlamentares. Sobre o valor para este ano, o secretário já sinalizou que pode ser reavaliado.
O presidente da Comissão de Economia, vereador Luis Ernesto (PSDB), acrescentou o benefício também garantido por meio de emendas coletivas, independente de cores partidárias. Somente no ano passado, foram oito, destinadas principalmente a unidades hospitalares, como o Pequeno Príncipe, o Erasto Gaertner e o Hospital de Clínicas.
Participação
O projeto da LOA 2009 é resultado de estudo de grupo técnico de diversas secretarias municipais, que também avaliou as sugestões enviadas pela população. Foram 18 mil no total, em audiências públicas nas administrações regionais e pelo site da Prefeitura.
Agora, na Câmara, os curitibanos terão nova oportunidade de opinar. Após encaminhamento do projeto à Procuradoria Jurídica, para instrução, e apreciação da admissibilidade pela Comissão de Economia, terá início a fase de consulta pública. Serão colocadas urnas nas regionais, para que a comunidade apresente suas reivindicações, o que também poderá ser feito pela internet. Na seqüência, será realizada audiência pública.
Os vereadores poderão fazer sugestões e ainda acatar os pedidos, transformando-os em emendas, que retornarão à Comissão de Economia para elaboração do parecer. A última etapa é a votação em plenário, prevista para ocorrer até 15 de dezembro.
Recursos
O chamado eixo de desenvolvimento social, que engloba as áreas de saúde, educação, ação social, transporte, segurança e cultura, receberá 36% do orçamento. Os setores de mobilidade urbana e desenvolvimento institucional terão, cada um, 24%. Para infra-estrutura, urbanismo e meio ambiente, que incluem as obras de estrutura urbana e ações de manutenção da cidade, planejamento urbano e habitação, 10%. Os 6% restantes serão destinados às demais áreas, como trabalho e desenvolvimento econômico, cidade do conhecimento e integração metropolitana.
Conforme a Prefeitura, a maior parte da receita bruta, equivalente a 56% do orçamento, será gerada no próprio município, sendo o principal componente o ISS.