A Câmara Municipal de Curitiba recebeu, na sessão desta terça-feira (30), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015. Entregue pela secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet, ao presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), o documento prevê um orçamento de R$ 7,8 bilhões para o ano que vem. O número já havia sido apresentado à população na última sexta-feira, em audiência pública promovida pelo Executivo no salão de atos do Parque Barigui (leia mais).

A proposta de lei da LOA destina R$ 1,32 bilhão para a educação e R$ 1,52 bilhão para a saúde pública municipal, o equivalente a 36% do orçamento de Curitiba em 2015. A proposição começará a tramitar assim que for incluída no Sistema de Proposições Legislativas e lida no pequeno expediente de uma sessão plenária – isso pode ocorrer entre quarta (1°) e segunda-feira (6). Depois será encaminhada para a procuradoria jurídica, onde receberá instrução técnica. Esse procedimento pode ser todo acompanhado pela internet.

Quanto a instrução da Projuris estiver pronta, caberá à Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização admitir o projeto. A partir daí, serão feitas consultas à população por meio de urnas colocadas nas nove administrações regionais da cidade e nos dois prédios do Legislativo. É a última etapa de consulta popular relacionada ao orçamento de Curitiba para o ano que vem.

Após o recolhimento das urnas, todas as indicações (que também poderão ser enviadas pela internet) serão analisadas pela Comissão de Economia, que promoverá, posteriormente, uma audiência pública. A atividade valerá para complementar as sugestões.

Antes dos dois turnos de votação pelo plenário, os parlamentares terão o prazo de três sessões consecutivas para apresentar emendas ao orçamento. Estas retornam ao colegiado de Economia, que precisa admitir as proposições ou rejeitá-las. Geralmente os vereadores possuem “cotas” para apresentar emendas parlamentares ao orçamento, cuja especificação para 2015 ainda não foi decidida (leia mais). A Câmara de Curitiba tem até o final da sessão legislativa, em 20 de dezembro, para aprovar o projeto da LOA 2015 e enviá-lo para a sanção do prefeito.