Câmara recebe projeto da Lei Orçamentária Anual
O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), recebeu, na tarde desta sexta-feira (29), dentro do prazo previsto, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para 2007. A entrega foi feita pelos secretários de Governo, Maurício Sá De Ferrante, representando o prefeito Beto Richa, e de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, acompanhados de Geraldo Bond, assessor de Richa; Sérgio Rui Rizzardo e Ana Cristina Jayme, respectivamente diretor de Coordenação e assessora técnica da Secretaria Municipal de Planejamento, e do presidente da Curitiba S.A., Juraci Barbosa Sobrinho.
O orçamento estimado é de R$ 3,058 bilhões, um crescimento de 12% em relação a este ano. Segundo Sebastiani, a proposta prioriza a área social, que receberá 13% a mais. “Os recursos para ação social, saúde e educação, somados aos destinados à cultura, esporte, lazer e abastecimento somam 40%”, informou o secretário, que, assim como Derosso, destacou a importância da participação da população para a elaboração do documento.
A finalização da proposta pela Prefeitura ocorreu em audiência pública promovida no Memorial da Cidade, dia 20, quando foram fixadas a aplicação dos recursos e as fontes de receita previstas pelas secretarias municipais.
Agora, Derosso encaminhará o projeto ao Departamento Jurídico, para instrução. Em seguida, começa o trabalho da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), para apreciação da admissibilidade e, na seqüência, será agendada a audiência pública do Legislativo. Até a data da audiência, acontece a consulta pública, quando a população poderá apresentar mais sugestões, assim como os vereadores, que deverão protocolar emendas.
Urnas para recebimento das reivindicações serão colocadas em cada uma das administrações regionais e na sede do Legislativo. Depois desta fase, todos os pedidos transformados em emendas retornam à Comissão para elaboração do parecer. Após, estas serão remetidas ao plenário para votação e aprovação. “Também estaremos disponibilizando o site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br), para que os curitibanos possam dar suas sugestões”, acrescentou o presidente da Casa.
Todo o processo deve ser concluído até 15 de dezembro.
O orçamento estimado é de R$ 3,058 bilhões, um crescimento de 12% em relação a este ano. Segundo Sebastiani, a proposta prioriza a área social, que receberá 13% a mais. “Os recursos para ação social, saúde e educação, somados aos destinados à cultura, esporte, lazer e abastecimento somam 40%”, informou o secretário, que, assim como Derosso, destacou a importância da participação da população para a elaboração do documento.
A finalização da proposta pela Prefeitura ocorreu em audiência pública promovida no Memorial da Cidade, dia 20, quando foram fixadas a aplicação dos recursos e as fontes de receita previstas pelas secretarias municipais.
Agora, Derosso encaminhará o projeto ao Departamento Jurídico, para instrução. Em seguida, começa o trabalho da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), para apreciação da admissibilidade e, na seqüência, será agendada a audiência pública do Legislativo. Até a data da audiência, acontece a consulta pública, quando a população poderá apresentar mais sugestões, assim como os vereadores, que deverão protocolar emendas.
Urnas para recebimento das reivindicações serão colocadas em cada uma das administrações regionais e na sede do Legislativo. Depois desta fase, todos os pedidos transformados em emendas retornam à Comissão para elaboração do parecer. Após, estas serão remetidas ao plenário para votação e aprovação. “Também estaremos disponibilizando o site da Câmara (www.cmc.pr.gov.br), para que os curitibanos possam dar suas sugestões”, acrescentou o presidente da Casa.
Todo o processo deve ser concluído até 15 de dezembro.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba