Com previsão total de receita de R$ 3,94 bilhões para o município em 2010, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi entregue nesta sexta-feira (15), na Câmara de Curitiba, pelos secretários de Finanças, Luiz Eduardo Sebastiani, e do Governo Municipal, Rui Hara. O presidente da Casa, João Cláudio Derosso (PSDB), que recebeu o documento, acompanhado de diversos vereadores, destacou o esforço da Secretaria de Finanças para contemplar a cidade como um todo. A proposta prevê despesas de R$ 3,907 bilhões e reserva de contingência de R$ 33 milhões, para riscos financeiros que possam ocorrer durante o ano.
Segundo Sebastiani, que salientou a comunicação hoje existente entre o Executivo e a comunidade, tornando possível o atendimento das reivindicações, três bases identificam o Orçamento: educação, cujos investimentos previstos, de 26,6% (R$ 529 milhões), ultrapassam o limite mínimo de 25% determinado pela Constituição Federal, demonstrando sua primazia; saúde, também com índice superior ao exigido pela legislação, 17% (R$ 311 milhões), e direcionamento de recursos a novas obras, para expansão da estrutura física da cidade.
O secretário lembrou que, neste ano, também será elaborado o Plano Plurianual, que dará a base para o detalhamento das leis orçamentárias nos próximos quatro anos. O projeto deverá ser entregue na Câmara até o dia 30 de setembro, data limite também para o recebimento pelo Legislativo da Lei Orçamentária Anual para 2010 (LOA).
Trâmite
Agora, o projeto segue para apreciação da admissibilidade pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Na seqüência, a população poderá apresentar sugestões por meio de urnas que serão colocadas no Legislativo e nas Ruas da Cidadania. Após, haverá audiência pública, sendo, depois, aberto prazo de três sessões plenárias para o recebimento das emendas dos vereadores. O documento, então, retorna à Comissão de Economia, que vai analisá-las e liberar para votação em plenário, o que deve ocorrer até o dia 30 de junho, antes do término dos trabalhos legislativos do semestre.
Acompanharam a entrega da proposta na Casa, além de Derosso, os vereadores Celso Torquato (PSDB), primeiro-secretário; Zé Maria (PPS), segundo vice-presidente; Sabino Picolo (DEM), segundo-secretário; Aladim Luciano (PV), terceiro-secretário; Paulo Frote (PSDB), presidente da Comissão de Economia; Denilson Pires (DEM), Caíque Ferrante (PRP), Serginho do Posto (PSDB), Omar Sabbag Filho (PSDB), além de Relindo Schlegel, diretor do Departamento de Administração e Finanças, e Jacqueline Kowalski, diretora do Departamento de Plenário e Processo Legislativo.