A sinalização do novo governo municipal indica diálogo e equilíbrio nas discussões orçamentárias  de Curitiba, para os próximos quatro anos. Este foi o crédito mais importante alcançado na primeira audiência pública, em que a presença do secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, encurtou as distâncias entre os poderes Executivo e Legislativo, secundarizou os termos técnicos e priorizou a conversação sobre as questões estabelecidas pela sociedade.
A audiência pública, realizada na Câmara Municipal, na manhã desta quarta-feira (11), no auditório do Anexo II, serviu para apresentar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2006, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto das Cidades.
Compuseram a mesa de trabalho os secretários municipais de Governo, Maurício Sá De Ferrante; de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, e  de Recursos Humanos, Arnaldo Agenor Bertone. Participaram, também, o superintendente da Secretaria de Governo, Luiz Malucelli, e técnicos das secretarias.
O vereador Luis Ernesto (PSDB), presidente da Comissão de Economia e Finanças, recepcionou os secretários, ao lado dos vereadores André Passos (PT), líder da oposição; Paulo Frote (PSDB), Angelo Batista (PP), Roseli Isidoro e professora Josete, ambas do PT, integrantes da Comissão de Economia, e o vereador Serginho do Posto.
Transição
Na abertura da audiência, Ferrante disse que “o objetivo maior do evento é dar conhecimento da lei orçamentária para a sociedade. Além de ser um cumprimento da legislação é, também, uma forma política do governo Richa abrir espaços para a comunidade apresentar as sugestões feitas através das consultas nas regionais, internet e pela central 156.
Os vereadores de todas as bancadas agradeceram a disposição do novo secretário de Finanças em esclarecer os números do Orçamento 2006 e responder pessoalmente a todas as perguntas. As falas dos secretários de Finanças e Governo deixaram transparecer que o período será de transição, destacando-se a intenção de estabelecer um equilíbrio entre a implantação de uma política pública e o estabelecimento de prioridades, passando pela concessão de mais autonomia às administrações regionais e realização de audiências específicas, como, por exemplo, no caso da regularização fundiária.
Números
Mais de 20 mil sugestões foram propostas pela população. Na ponta está a segurança pública, que somou 4.480 reivindicações, representando 22% do total. Na seqüência, saúde, com 3.024 propostas (15%); pavimentação, 2.457 (12%); esporte/lazer, 1.614 (8%); trânsito, 1.099 (5%); iluminação, 1.92 (5%); creche, 1.059 (5%), e habitação, 605 propostas (3%), totalizando 20.788 sugestões.
Com uma receita bruta acima dos R$ 2,5 bilhões, a Prefeitura pretende destinar a maior fatia do bolo orçamentário para a  educação. Serão R$ 408,63 mihões, para entre outras obras, implantar mais 32 escolas. Na saúde, serão investidos R$ 511,1 milhões; em obras diversas, R$ 166 milhões e, na habitação, R$ 31,67 milhões, englobando a urbanização de pelo menos 30 vilas periféricas.
O mais importante da exposição de números, no entanto, é a disposição da administração de ouvir a população e os vereadores, estudando cada questão social com sua prioridade. Os parlamentares gostaram e aproveitaram para pedir mais diálogo, ou seja, um orçamento popularizado, com termos acessíveis para todos.
O presidente da Comissão de Economia e Finanças, Luis Ernesto, ficou convicto de que “estamos avançando concretamente, no sentido de tornar acessível ao entendimento da população as metas orçamentárias. O povo quer serviços e obras e não números”. Para o líder da oposição, André Passos, “é importante dar mais diretrizes à discussão do orçamento”. E citou como exemplo a ocupação de solo, que influencia diretamente na arrecadação do IPTU.
Emendas
Foi fundamental, também, o consenso sobre as emendas a serem apresentadas pelos vereadores. Os parlamentares querem o cumprimento do que é solicitado nas emendas e a administração municipal quer ponderação no número anexado à lei orçamentária.    Autonomia aos administradores regionais foi outra questão levantada e assentida pelos secretários como necessária ao atendimento das reivindicações de cada bairro. Os parlamentares querem  poder responder com serviços e obras o que a população pede.
Saldo positivo para esta primeira audiência, onde os administradores regionais foram admitidos como sub-prefeitos pelo líder de oposição,  André Passos.
Agora, o processo de elaboração da LDO 2006 deverá ser analisado pelos vereadores, que recebem o documento nesta sexta-feira (13).