Câmara recebe prestação de contas da prefeitura
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba, presidida pelo vereador Paulo Frote (PSDB), promoveu audiência pública, na tarde desta sexta-feira (26), para receber a prestação de contas da prefeitura sobre o último quadrimestre de 2009. O secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, falou pelo município e o consultor orçamentário da comissão, Washington Moreno, descreveu as contas do Legislativo relativas ao mesmo período.
Considerando ter avançado o limite de 51,3% de gastos com pessoal estabelecido pela própria administração, sem contudo ter extrapolado o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%, a prefeitura mostrou que mantém sob controle as contas públicas. Além da prestação de contas feita no Legislativo, a administração municipal está disponibilizando pela internet todo o relatório com execução orçamentária, orçamento fiscal e de seguridade social.
Dos três principais itens preservados no orçamento, que são os gastos com pessoal, endividamento e investimentos na assistência social, Sebastiani informou que Curitiba teve um superávit de R$ 111 milhões, manteve o endividamento em 8,24% e, dos 54% de limite legal para a folha de pagamento, atingiu 52,53%. Conforme o secretário, “foi justamente a necessária expansão do quadro funcional que fez extropolar a estimativa inicial”. Ainda de acordo com ele, “isso vem ocorrendo desde a primeira gestão Richa pelo respeito às condições trabalhistas”. Ou seja, a prefeitura está respeitando a data base de reajuste ao funcionalismo, procurando fazer reposição integral.
Setores
Cerca de 46,3% do orçamento total foram investidos nos setores primários e de foco social, que englobam saúde, assistência social, trabalho, educação, cultura, habitação, saneamento, comércio e serviços, desporto e lazer. O crescimento, em média, nesta área foi de 20% em 2009. Em saúde, educação, cultura e habitação subiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão. Nos programas de geração de trabalho, o aumento, conforme a apresentação de contas, foi de 38,6%, representando R$ 16,8 milhões.
A assistência social consumiu R$ 106 milhões do orçamento previsto. Em educação, a prefeitura gastou R$ 506,2 milhões. A evolução do investimento em habitação também foi significativa. Em 2005, foram gastos R$ 8,7 milhões e, em 2009, R$ 65,8 milhões.
Informações
Junto aos dados contábeis, o secretário de Finanças fez questão de esclarecer diversos pontos importantes durante a audiência pública, que, segundo Paulo Frote, “registrou recorde de público, para começo de ano”. Um deles, sobre o equilíbrio financeiro que é conseguido através do saldo orçamentário. Esta manobra permite à prefeitura passar de um orçamento ao outro sem comprometer o andamento de obras e serviços, assim como dispensar o recurso da Antecipação de Receita Orçamentária, principalmente com mecanismos estaduais e federais que impedem o aumento do grau de endividamento do município.
Sebastiani também esclareceu que dentro do perfil da dívida do município está o comprometimento com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), criado por lei federal em 1970. Por envolver a oscilação da taxa Selic (taxa básica utilizada como referência pela política monetária), obriga o município a conter gastos e investimentos. Também explicou sobre o pagamento feito ao sistema de transporte coletivo com verba do Fundo de Urbanização de Curitiba. Essa verba é retirada do orçamento geral e destinada exclusivamente para subsidiar o sistema, ou seja, para garantir a operacionalidade.
Câmara
A prática da Câmara Municipal de também fazer sua prestação de contas junto com a do Executivo, ainda que não haja esta obrigatoriedade, foi mais uma vez adotada, ficando a cargo do consultor Washington Moreno. O Legislativo fechou 2009 com uma despesa de 4,63% dos 5% que constitucionalmente lhe cabiam. Do orçamento total de pouco mais de R$ 88 milhões, gastou R$ 86.776.756 milhões. Como fato relevante está a aplicação do resíduo na reforma do prédio histórico do Palácio Rio Branco. As obras devem ser iniciadas em meados abril, após a conclusão do processo licitatório pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. Quando isso ocorrer, as sessões plenárias serão realizadas no auditório do Anexo II.
Box
Organização
“A prefeitura organiza a cidade de acordo com a previsão da contribuição tributária de cada um dos cidadãos.” Com esta frase, o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, sintetizou a importância da pasta e da população para a cidade.
Entre os assuntos abordados por Sebastiani durante a audiência pública na Câmara de Curitiba, estavam os impostos municipais, tendo como principais o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Informou que a crise econômica de 2009 teve influência na arrecadação das receitas de Curitiba. Porém, segundo ele, ao mesmo tempo em que a arrecadação tributária diminuiu em função, principalmente, da inadimplência, a arrecadação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aumentou. O crescimento foi de cerca de 7% por conta da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Nestes dois primeiros meses de 2010, a arrecadação do IPVA, imposto estadual distribuído proporcionalmente entre os municípios, já aumentou 18%, devido à facilidade de crédito e de parcelamento a longo prazo.
Considerando ter avançado o limite de 51,3% de gastos com pessoal estabelecido pela própria administração, sem contudo ter extrapolado o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 54%, a prefeitura mostrou que mantém sob controle as contas públicas. Além da prestação de contas feita no Legislativo, a administração municipal está disponibilizando pela internet todo o relatório com execução orçamentária, orçamento fiscal e de seguridade social.
Dos três principais itens preservados no orçamento, que são os gastos com pessoal, endividamento e investimentos na assistência social, Sebastiani informou que Curitiba teve um superávit de R$ 111 milhões, manteve o endividamento em 8,24% e, dos 54% de limite legal para a folha de pagamento, atingiu 52,53%. Conforme o secretário, “foi justamente a necessária expansão do quadro funcional que fez extropolar a estimativa inicial”. Ainda de acordo com ele, “isso vem ocorrendo desde a primeira gestão Richa pelo respeito às condições trabalhistas”. Ou seja, a prefeitura está respeitando a data base de reajuste ao funcionalismo, procurando fazer reposição integral.
Setores
Cerca de 46,3% do orçamento total foram investidos nos setores primários e de foco social, que englobam saúde, assistência social, trabalho, educação, cultura, habitação, saneamento, comércio e serviços, desporto e lazer. O crescimento, em média, nesta área foi de 20% em 2009. Em saúde, educação, cultura e habitação subiu de R$ 1,5 bilhão para R$ 1,8 bilhão. Nos programas de geração de trabalho, o aumento, conforme a apresentação de contas, foi de 38,6%, representando R$ 16,8 milhões.
A assistência social consumiu R$ 106 milhões do orçamento previsto. Em educação, a prefeitura gastou R$ 506,2 milhões. A evolução do investimento em habitação também foi significativa. Em 2005, foram gastos R$ 8,7 milhões e, em 2009, R$ 65,8 milhões.
Informações
Junto aos dados contábeis, o secretário de Finanças fez questão de esclarecer diversos pontos importantes durante a audiência pública, que, segundo Paulo Frote, “registrou recorde de público, para começo de ano”. Um deles, sobre o equilíbrio financeiro que é conseguido através do saldo orçamentário. Esta manobra permite à prefeitura passar de um orçamento ao outro sem comprometer o andamento de obras e serviços, assim como dispensar o recurso da Antecipação de Receita Orçamentária, principalmente com mecanismos estaduais e federais que impedem o aumento do grau de endividamento do município.
Sebastiani também esclareceu que dentro do perfil da dívida do município está o comprometimento com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), criado por lei federal em 1970. Por envolver a oscilação da taxa Selic (taxa básica utilizada como referência pela política monetária), obriga o município a conter gastos e investimentos. Também explicou sobre o pagamento feito ao sistema de transporte coletivo com verba do Fundo de Urbanização de Curitiba. Essa verba é retirada do orçamento geral e destinada exclusivamente para subsidiar o sistema, ou seja, para garantir a operacionalidade.
Câmara
A prática da Câmara Municipal de também fazer sua prestação de contas junto com a do Executivo, ainda que não haja esta obrigatoriedade, foi mais uma vez adotada, ficando a cargo do consultor Washington Moreno. O Legislativo fechou 2009 com uma despesa de 4,63% dos 5% que constitucionalmente lhe cabiam. Do orçamento total de pouco mais de R$ 88 milhões, gastou R$ 86.776.756 milhões. Como fato relevante está a aplicação do resíduo na reforma do prédio histórico do Palácio Rio Branco. As obras devem ser iniciadas em meados abril, após a conclusão do processo licitatório pela Secretaria Municipal de Obras Públicas. Quando isso ocorrer, as sessões plenárias serão realizadas no auditório do Anexo II.
Box
Organização
“A prefeitura organiza a cidade de acordo com a previsão da contribuição tributária de cada um dos cidadãos.” Com esta frase, o secretário municipal de Finanças, Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, sintetizou a importância da pasta e da população para a cidade.
Entre os assuntos abordados por Sebastiani durante a audiência pública na Câmara de Curitiba, estavam os impostos municipais, tendo como principais o IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Informou que a crise econômica de 2009 teve influência na arrecadação das receitas de Curitiba. Porém, segundo ele, ao mesmo tempo em que a arrecadação tributária diminuiu em função, principalmente, da inadimplência, a arrecadação de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) aumentou. O crescimento foi de cerca de 7% por conta da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Nestes dois primeiros meses de 2010, a arrecadação do IPVA, imposto estadual distribuído proporcionalmente entre os municípios, já aumentou 18%, devido à facilidade de crédito e de parcelamento a longo prazo.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba