A Câmara Municipal de Curitiba recebeu da prefeitura, na sessão desta quarta-feira (15), a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014. A previsão de receitas e despesas é de, respectivamente, R$ 7,165 bilhões e R$ 7,082. bilhões. A entrega do projeto ao presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), foi feita pela secretária municipal de Finanças, Eleonora Fruet.

“A proposta da LDO dá o tom da gestão, com aumento nos investimentos na educação, saúde, mobilidade e cultura. Apresentamos a potencialidade de um orçamento superior a R$ 7 bilhões”, disse a representante do Executivo. Para Salamuni, é “histórico” o investimento, na educação, de 26,5% do conjunto de impostos sobre o qual é calculado o percentual mínimo destinado à área.

“Estamos avançando com responsabilidade”, declarou o parlamentar. Eleonora reforçou que, até 2016, o índice aplicado na educação vai atingir 30%. Também participaram da cerimônia de entrega do projeto da LDO para 2014 a vice-prefeita e secretária municipal do Trabalho e Emprego, Mirian Gonçalves, e os secretários de Planejamento e Gestão, Fábio Dória Scatolin, e do Governo da capital, Ricardo Mac Donald Ghisi.

“A apresentação do projeto em plenário, diante de todos os vereadores e diversas autoridades, marca o novo momento da prefeitura e da Câmara de Curitiba”, salientou o líder do governo, Pedro Paulo (PT). “É essencial a participação direta da população e da Casa na elaboração das leis orçamentárias.”

Investimentos

Os investimentos em obras e equipamentos devem ter uma destinação recorde de recursos, no valor de R$ 1 bilhão, o equivalente a 14,85% do conjunto do orçamento. Segundo a prefeitura, os patamares de investimentos variavam entre 8% e 10%.

À educação, em 2014, são previstos R$ 939 milhões, 26,5% do conjunto de impostos sobre o qual é calculado o percentual que legalmente deve ser destinado à área e que, de acordo com a Constituição Federal, é de no mínimo 25%.

Na saúde, o valor destinado representa 16,91% do orçamento. O total para a pasta chega a R$ 1,2 milhão. A obrigação constitucional aqui é de, no mínimo, 15%.

Tramitação

Assim que recebida pela Mesa Executiva, a proposta de LDO para 2014 será encaminhada para a Procuradoria Jurídica (Projuris) da Casa. Nessa etapa, o corpo técnico analisa se a peça cumpriu os requisitos formais necessários à tramitação no Legislativo (respeito à Constituição da República e demais leis em vigor no país). A análise da “constitucionalidade e legalidade”, como diz o jargão da área, vira um documento chamado “instrução”, que é anexado à proposição.

De posse dessa instrução, a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se reúne para declarar, ou não, a admissibilidade da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse parecer inicial é o sinal que a Câmara de Curitiba dá à população que o Executivo cumpriu a sua parte na definição do orçamento da cidade. Daqui em diante, a peça passa a ser responsabilidade do Legislativo.

Entre a admissão e o prazo para apresentação de emendas, a Câmara Municipal realiza novas audiências públicas, para submeter o texto à população de Curitiba uma última vez. A prefeitura promoveu, em abril, nove consultas públicas, que tiveram a participação de cerca de 4 mil pessoas. As sugestões apresentadas ao Legislativo são sistematizadas por técnicos da Casa e apresentadas aos vereadores.

Concluída a consulta à população, a LDO 2014 entra na pauta da ordem do dia por três sessões, para a apresentação de emendas. Os vereadores podem, por meio dessas proposições, acrescentar, revogar e alterar itens do texto. Encerrado o prazo, a Comissão de Economia volta a se reunir para admitir, ou não, as emendas protocoladas pelos vereadores.

Finalmente, a matéria vai a plenário. No primeiro turno, a LDO 2014 e as emendas são votadas separadas. O texto original e as modificações (emendas), no segundo turno, já são apreciados em plenário com a redação unificada. A Lei Orgânica do Município (LOM) determina a devolução da proposta da LDO à prefeitura, para a sanção, até o encerramento da sessão legislativa, em 30 de junho.