Câmara recebe dois projetos de remanejamento orçamentário
Remanejamentos orçamentários no valor de R$ 1,98 milhão e R$ 1,58 milhão começaram a tramitar na Câmara Municipal na última segunda-feira (9). Enviados pela Prefeitura de Curitiba ao Legislativo, o primeiro valor se refere a um crédito adicional especial (quando o gestor público opta por criar uma despesa não prevista na lei orçamentária). O segundo é um crédito suplementar, que “reforça” dotações já existentes.
O projeto 005.00150.2014, no valor de R$ 1,98 milhão, destina recursos do excesso de arrecadação e anulações parciais de outros gastos para quatro despesas dentro do Município. Deste montante, a maior parte, R$ 1,345 milhão, será destinada a reformas nas unidades de saúde Solitude, Trindade, Cajuru e São Domingos. R$ 343 mil serão usados na revitalização do centro de esportes da Praça Oswaldo Cruz e R$ 247 mil irão para ações da Secretaria Municipal da Mulher. Outros R$ 48 mil complementarão obras já em curso no Centro Municipal de Educação Infantil (CMEi) Itaqui.
Desses recursos, R$ 977 mil já estavam alocados nas respectivas pastas da Mulher, Esporte e Lazer e Saúde, ocorrendo apenas um ajuste técnico nas rubricas. A diferença é proveniente de excesso de arrecadação e recursos em caixa desde o ano passado.
Já o projeto 013.00004.2014 destina R$ 1,3 milhão dos R$ 1,58 milhão do crédito suplementar para a implantação de sete bosques urbanos em Curitiba. A gestão do dinheiro ficaria com a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e as unidades ficariam localizadas nas regionais do Cajuru (1), CIC (2), Pinheirinho (2), Bairro Novo (1) e Santa Felicidade (1).
Os outros R$ 274,8 mil do projeto enviado pelo Executivo à Câmara Municipal serão utilizados na construção do Espaço de Saúde Maria Angélica, anexo à unidade de saúde com o mesmo nome, no Pinheirinho. Segundo a justificativa da proposição, a estrutura será utilizada para oficinas de gestantes, diabéticos, hipertensos e saúde bucal. Esse recurso é um remanejamento interno, com ajuste de rubricas dentro da própria pasta de Saúde.
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