A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é uma etapa preliminar para a elaboração do orçamento de 2017. Ela define as metas e compromissos da prefeitura que nortearão a Lei Orçamentária Anual (LOA). Na tarde desta sexta-feira (13), o projeto elaborado pela Prefeitura de Curitiba para o ano que vem foi protocolado na Câmara Municipal (013.00001.2016) e recebido pelo líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV). A projeção é de que o orçamento de Curitiba seja na ordem de R$ 8,7 bilhões. Os recursos anunciados no ano passado para 2016 foram de R$ 8,355 bilhões.

De acordo com o site da prefeitura, dos R$ 8,7 bilhões, 30% continuarão sendo destinados à educação. “O que representará cerca de R$ 1,30 bilhão. O percentual exigido pela Constituição é de 25%. Na saúde, serão investidos R$ 873 milhões, o equivalente a 20% do orçamento, quando o percentual exigido por lei é de 15%. No caso dos investimentos com recursos próprios, o montante será de R$ 647 milhões. 7,5% do orçamento para o ano que vem será destinado exclusivamente para novos investimentos.”

Agora, o projeto será encaminhado para a análise da Procuradoria Jurídica (Projuris). Como todos os projetos de leis orçamentárias, terá a tramitação diferenciada dos demais. Depois da instrução da Procuradoria Jurídica (Projuris), eles não seguem para a análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e sim para a admissibilidade do colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização. Esse parecer é o sinal que a Câmara de Curitiba diz à população que o Executivo cumpriu a sua parte na definição do orçamento da cidade. Daí em diante, a peça passa a ser de responsabilidade do Legislativo.

Entre a admissão e o prazo para apresentação de emendas, a Câmara Municipal realiza a consulta pública. Os cidadãos poderão depositar suas reivindicações nas urnas disponibilizadas no Legislativo e nas administrações regionais ou enviá-las pela internet. Por fim, é realizada uma audiência pública, para submeter o texto à população de Curitiba uma última vez.

Concluída a consulta pública, a LDO 2016 entra na pauta da ordem do dia por três sessões, para a apresentação de emendas. Os vereadores podem, por meio dessas proposições, acrescentar, revogar e alterar itens do texto. Encerrado o prazo, a Comissão de Economia volta a se reunir para admitir, ou não, essas emendas.

Finalmente, a matéria vai a plenário. No primeiro turno, a LDO 2016 e as emendas são votadas separadamente. O texto original e as modificações (emendas), no segundo turno, já são apreciados em plenário com a redação unificada. O projeto tem que ser devolvido para a sanção do prefeito até o dia 30 de junho, Lei Orgânica do Município (LOM).

Participação popular
A Prefeitura de Curitiba apresentou a LDO à população em audiência pública na última quarta-feira (11), no Salão de Atos do Parque Barigui. O Executivo realizou consultas nas dez administrações regionais da cidade, entre os dias 5 e 28 de abril, com a participação de cerca de 2,6 mil pessoas.

De acordo com a administração municipal, as consultas geraram 1.899.538 contatos de pessoas interessadas, das quais 1.888.429 através das mídias sociais – 1.743.119 no Twitter e 145.310 no Facebook. Além disso, outras 7.819 sugestões foram depositadas nas urnas instaladas nas regionais.

“Ao lado das prioridades estabelecidas no Plano de Governo, as contribuições recebidas da população constituíram-se em importantes subsídios para o estabelecimento das diretrizes de gastos de custeio e investimentos da Prefeitura Municipal, contribuindo para mapear as necessidades por regional e por bairro”, afirmou o prefeito Gustavo Fruet na mensagem encaminhada à Câmara.