Foi protocolada denúncia, na manhã desta terça-feira (15), contra a vereadora Katia Dittrich (SD), assinada por seis ex-funcionários comissionados da parlamentar. O documento diz que, após a nomeação no gabinete parlamentar,  “a vereadora e seu marido passaram a exigir dos assessores uma contribuição monetária, de forma compulsória e com ameaças de exoneração em caso de recusa”. No protocolo, duas cópias do documento foram deixadas, que estão sendo encaminhadas à Mesa Executiva e à Corregedoria da Câmara de Curitiba.

Os servidores pediram para não terem os nomes divulgados até a realização das oitivas no Ministério Público do Paraná, onde já tinham protocolado a mesma denúncia. Informaram que a questão também foi levada ao Partido Solidariedade.

“Os valores variavam de acordo com os proventos de cada assessor”, continua a denúncia, “uma quantia estipulada pela vereadora tinha que ser devolvida para esta mensalmente sempre que os salários eram depositados nas contas dos assessores”. Os ex-servidores protocolaram, além da queixa, documentos que julgam comprovar a situação denunciada, como comprovantes de transferências bancárias para a parlamentar.

Nota oficial
Procurada pela imprensa durante a sessão plenária, Katia Dittrich optou por não gravar entrevista. Em nota, disse que não foi notificada acerca das denúncias (confira aqui). “Até que se tenha total conhecimento das mesmas, nenhum pronunciamento poderá ser realizado”, diz o texto.

Katia diz ainda que está “certa da inexistência de quaisquer irregularidades” e que “acredita que eventuais denúncias sequer serão acatadas [pela Câmara Municipal]”. A vereadora afirma trabalhar “com ética e lisura”, que “está absolutamente serena” e que responderá às denúncias “com mais dedicação à causa animal e na área da saúde”. “Calúnias e injúrias não serão perdoadas e deverão ser respondidas pelos responsáveis perante à justiça”, termina a nota assinada pela vereadora e divulgada pelo mandato.

Tramitação
Segundo o artigo 17 do Regimento Interno, o prazo para a direção do Legislativo decidir como encaminhar a questão é de cinco dias úteis. A denúncia pode virar sindicância, caso no Conselho de Ética ou comissão processante.

O presidente da Câmara, Serginho do Posto (PSDB), disse à imprensa que se trata de “uma denúncia isolada”, que “serão apurados todos os fatos”, e que “se há ilícito não pouparemos ninguém”. Segundo ele, a opção mais lógica seria encaminhar o caso à Corregedoria. Essa é uma das três opções que o Regimento Interno dá para a Mesa Executiva, composta por ele, Bruno Pessuti (PSD), Mauro Ignácio (PSB), Tico Kuzma (Pros), Toninho da Farmácia (PDT), Julieta Reis (DEM) e Cristiano Santos (PV).

Encaminhar a questão para a Corregedoria significa compreender que há dúvidas, a partir da denúncia, sobre “a autoria ou a materialidade do fato”. Nesse caso, é aberto prazo de 30 dias para o corregedor, Dr. Wolmir Aguiar (PSC), complementar a apuração e devolver o processo à Mesa Executiva. Se a direção da Câmara se sentir suficientemente esclarecida a respeito da denúncia, pode abrir mão dessa etapa e, qualificando a denúncia conforme a gravidade, acionar o Conselho de Ética ou abrir uma comissão processante.

No caso de a denúncia ser classificada como infração ético disciplinar, previstas no artigo 7º do Código de Ética, o processo segue para o Conselho de Ética. Nessas situações, podem ser aplicadas censura pública ou suspensão temporária do mandato (de 30 a 90 dias). A comissão processante, procedimento previsto pelo decreto-lei 201/1967, é indicada em casos em que a acusação é classificada como procedimento incompatível com o decoro parlamentar, punível com a perda do mandato e indicadas no artigo 8º do Código de Ética.