Câmara recebe da prefeitura projeto de revisão da Lei de Zoneamento
Diversos vereadores participaram, na tarde desta quarta-feira (26), da cerimônia que marcou a entrega à Câmara Municipal do projeto que revisa a Lei de Zoneamento e Uso do Solo de Curitiba. A norma atual é do ano 2000 e será adaptada ao novo Plano Diretor da Cidade, aprovado pela Câmara Municipal no final de 2015. O prefeito Gustavo Fruet disse que a proposta (005.00121.2016) foi construída com ampla participação da população e entregou o texto oficialmente aos parlamentares após uma apresentação sobre os principais aspectos do projeto, feita pelo supervisor de informações do IPPUC, Oscar Schmeiske.
Clique aqui e veja como deve ficar o zoneamento de Curitiba.
De acordo com o vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, o projeto de lei será analisado com transparência e objetividade. Ele acredita que a matéria seja votada ainda neste ano. “Amanhã faremos uma reunião com os membros da comissão para definir o cronograma de como esse processo será conduzido. Mas posso adiantar que haverá participação popular, assim como fizemos no Plano Diretor”. Na opinião do parlamentar, o momento pede discussões “mais técnicas, que serão um complemento do que está sendo debatido há quase três anos”.
O líder da maioria na Câmara, Paulo Salamuni (PV), acredita que as revisões do Plano Diretor e do Zoneamento da cidade serão um legado da atual gestão para o futuro da cidade. “Nossa regra tem sido a transparência, e não vai ser diferente neste momento. Se tudo correr bem, vamos aprovar ainda em 2016”, completou. Em relação ao prazo para votar a proposta, o prefeito foi mais cauteloso e disse que “nada deve ser feito de maneira atropelada”.
Principais pontos da lei
Segundo Gustavo Fruet, o objetivo da prefeitura é atualizar a legislação, consolidar normas e decretos expedidos ao longo dos anos em uma só lei, além de corrigir instrumentos que não tiveram êxito e criar mecanismos para consolidar regiões da cidade em desenvolvimento. Ele frisou que a proposta traz algumas inovações, como o incentivo ao desenvolvimento regional, a atenção com questões ambientais - especialmente em relação às mudanças climáticas e no sentido de construir uma cidade mais resiliente, ou seja, com capacidade de resistir a eventuais desastres naturais.
Fruet destacou o novo modelo de transporte coletivo, que contempla quatro projetos de eletromobilidade, e incentivos para o desenvolvimento do eixos leste-oeste. “Ao longo do tempo a cidade se desenvolveu muito no eixo norte-sul e a ideia, além de consolidar esse eixo, é incentivar o desenvolvimento em outras regiões, tendo como referência as conectoras já implantadas e as planejadas, que serão construídas nos próximos anos”, explicou.
O chefe do Executivo acrescentou que o objetivo principal é desconcentrar a cidade. “Hoje, ao contrário de quando a lei atual foi elaborada, quase não há mais possibilidade de ocupação horizontal, então a ideia é incentivar o adensamento próximo a terminais de ônibus e em novas regiões, como no Tatuquara, mas adequar isso com relação à infraestrutura e principalmente o sistema de transporte”.
O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana.
Benefícios
Segundo a prefeitura, entre os principais benefícios da Lei de Zoneamento estão o controle do crescimento urbano, a proteção de áreas inadequadas à ocupação, a minimização dos conflitos entre os usos e atividades no espaço urbano, o controle do tráfego e a regulação dos valores das propriedades. A proposta também tem por objetivo regulamentar novos instrumentos de política urbana criados pelo Plano Diretor, como a implantação de fachada ativa e a fruição pública de lotes privados; a criação de polos de desenvolvimento integrado, comercial e cultural; a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança; e a previsão de elaboração de Planos de Desenvolvimento Regional.
Além de Wirbiski e Salamuni, participaram da atividade o presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC), e os vereadores Carla Pimentel e Tiago Gevert, do PSC; Geovane Fernandes e Pier Petruzziello, do PTB; Felipe Braga Côrtes, Bruno Pessuti e Jairo Marcelino, do PSD; Jonny Stica (PDT); Aladim Luciano (PV); e Serginho do Posto (PSDB).
Clique aqui e veja como deve ficar o zoneamento de Curitiba.
De acordo com o vereador Helio Wirbiski (PPS), presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, o projeto de lei será analisado com transparência e objetividade. Ele acredita que a matéria seja votada ainda neste ano. “Amanhã faremos uma reunião com os membros da comissão para definir o cronograma de como esse processo será conduzido. Mas posso adiantar que haverá participação popular, assim como fizemos no Plano Diretor”. Na opinião do parlamentar, o momento pede discussões “mais técnicas, que serão um complemento do que está sendo debatido há quase três anos”.
O líder da maioria na Câmara, Paulo Salamuni (PV), acredita que as revisões do Plano Diretor e do Zoneamento da cidade serão um legado da atual gestão para o futuro da cidade. “Nossa regra tem sido a transparência, e não vai ser diferente neste momento. Se tudo correr bem, vamos aprovar ainda em 2016”, completou. Em relação ao prazo para votar a proposta, o prefeito foi mais cauteloso e disse que “nada deve ser feito de maneira atropelada”.
Principais pontos da lei
Segundo Gustavo Fruet, o objetivo da prefeitura é atualizar a legislação, consolidar normas e decretos expedidos ao longo dos anos em uma só lei, além de corrigir instrumentos que não tiveram êxito e criar mecanismos para consolidar regiões da cidade em desenvolvimento. Ele frisou que a proposta traz algumas inovações, como o incentivo ao desenvolvimento regional, a atenção com questões ambientais - especialmente em relação às mudanças climáticas e no sentido de construir uma cidade mais resiliente, ou seja, com capacidade de resistir a eventuais desastres naturais.
Fruet destacou o novo modelo de transporte coletivo, que contempla quatro projetos de eletromobilidade, e incentivos para o desenvolvimento do eixos leste-oeste. “Ao longo do tempo a cidade se desenvolveu muito no eixo norte-sul e a ideia, além de consolidar esse eixo, é incentivar o desenvolvimento em outras regiões, tendo como referência as conectoras já implantadas e as planejadas, que serão construídas nos próximos anos”, explicou.
O chefe do Executivo acrescentou que o objetivo principal é desconcentrar a cidade. “Hoje, ao contrário de quando a lei atual foi elaborada, quase não há mais possibilidade de ocupação horizontal, então a ideia é incentivar o adensamento próximo a terminais de ônibus e em novas regiões, como no Tatuquara, mas adequar isso com relação à infraestrutura e principalmente o sistema de transporte”.
O que é a Lei de Zoneamento?
A Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo é o instrumento legal que organiza a ocupação do território, define tamanhos mínimos e máximos de lotes, regula e estabelece limites para o uso do solo e para o tamanho, a forma, a altura e o recuo das edificações. Baseia-se no princípio de que a ocupação e os usos devem ser induzidos e disciplinados para evitar que aconteçam de forma desorganizada. Desta maneira, a lei busca garantir a qualidade da ocupação urbana.
Benefícios
Segundo a prefeitura, entre os principais benefícios da Lei de Zoneamento estão o controle do crescimento urbano, a proteção de áreas inadequadas à ocupação, a minimização dos conflitos entre os usos e atividades no espaço urbano, o controle do tráfego e a regulação dos valores das propriedades. A proposta também tem por objetivo regulamentar novos instrumentos de política urbana criados pelo Plano Diretor, como a implantação de fachada ativa e a fruição pública de lotes privados; a criação de polos de desenvolvimento integrado, comercial e cultural; a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança; e a previsão de elaboração de Planos de Desenvolvimento Regional.
Além de Wirbiski e Salamuni, participaram da atividade o presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC), e os vereadores Carla Pimentel e Tiago Gevert, do PSC; Geovane Fernandes e Pier Petruzziello, do PTB; Felipe Braga Côrtes, Bruno Pessuti e Jairo Marcelino, do PSD; Jonny Stica (PDT); Aladim Luciano (PV); e Serginho do Posto (PSDB).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba