Com o objetivo de reestruturar seu serviço de saúde ocupacional, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou edital de tomada de preços para a contratação de serviços técnicos especializados. As atividades se referem ao acompanhamento, mapeamento e sinalização de riscos ocupacionais, além de ações de prevenção, promoção e segurança na saúde com foco no trabalhador. Divididos em três lotes, o valor máximo previsto do certame será de R$ 900.306,88, para o prazo de 12 meses. Vence a empresa que apresentar o menor valor global por lote.

Os interessados devem entregar suas propostas, conforme os itens contidos no termo de referência, até as 9h30 do dia 15 de outubro, com a abertura dos envelopes às 10h. A sessão pública online poderá ser acompanhada pelo canal das Licitações da CMC, no YouTube. O edital 1/2021 de tomada de preços está disponível no Portal da Transparência da CMC. Já os envelopes com as propostas devem ser entregues à Diretoria de Licitações da CMC, na rua Barão do Rio Branco, 693, anexo 3, esquina com a avenida Visconde de Guarapuava.

O lote 1 da concorrência, o maior deles, inclui a contratação de 1 médico perito do trabalho, 1 enfermeiro do trabalho, 1 psicólogo organizacional, 1 psiquiatra ocupacional e 1 técnico em segurança do trabalho pelo valor mensal máximo de R$ 47.780,00. O segundo lote exige 1 profissional terapeuta integrativo e 1 fisioterapeuta ocupacional, com o teto de R$ 24.912,24 ao mês.

Já o lote 3, reservado a microempresas ou empresas de pequeno porte, é para a contratação, sob demanda, dos serviços de Engenharia e Segurança do Trabalho, a um valor máximo de R$ 280 pela hora contratada. A execução das atividades, referentes a cada lote, deverão obedecer às cargas horárias estipulados pelo termo de referência. O trabalho precisa ser realizado integralmente nas dependências da CMC ou, em caráter excepcional, de maneira remota, respeitando sua característica temporária e se baseando em regulamentação própria da gestão da Casa.

De acordo com a justificativa da administração da CMC, a instituição não possui, em seu quadro de servidores, número suficiente de profissionais com a formação acadêmica e o conhecimento técnico e holístico necessários para suportar uma estrutura de saúde ocupacional, conforme os requisitos legais sobre o tema. As atividades são voltadas ao bem-estar e qualidade de vida dos servidores, vereadores, estagiários e terceirizados. Além de exames específicos obrigatórios, tais como admissionais e demissionais, a equipe multidisciplinar deverá desenvolver programas e ações preventivas de qualidade de vida para as mais de 500 pessoas que trabalham no Legislativo.

“Pretende-se, desse modo, gerar um impacto positivo na vida dos servidores, de forma a contribuir para a redução do absenteísmo por doença, da sinistralidade do serviço de saúde e, consequentemente, do número de afastamentos previdenciários”, explica o edital. A necessidade de um serviço exclusivo à CMC partiu de uma pesquisa, realizada por empresa especializada, que mapeou e analisou a situação ambiental do Legislativo, sugerindo diretrizes para a realização de um trabalho adequado e satisfatório à sua realidade organizacional.

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Em seu compromisso com a transparência, a Câmara Municipal publica notícias de seus processos licitatórios desde 2015. A iniciativa facilita o acesso às informações pela população e o acompanhamento dos gastos públicos. Também amplia o alcance da informação, permitindo que mais prestadores de serviço fiquem sabendo das contratações e possam participar das concorrências. Além disso, as licitações presenciais são transmitidas ao vivo pelo YouTube, em canal exclusivo para a divulgação dos certames.