Nos próximos dois dias, a Câmara Municipal de Curitiba realizará reuniões de 6 das 10 comissões permanentes. Na terça-feira (14), às 15h, na Sala das Comissões, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisa 11 projetos de lei que iniciam trâmite no Legislativo. Dentre eles, está a proposta de Mauro Ignácio (PSB) que regulamenta a instalação de guaritas de segurança em Curitiba (005.00209.2018 com substitutivo geral 031.00046.2018). Outro projeto em análise é de Maria Leticia Fagundes (PV) e determina o fornecimento de canudos de material biodegradável em bares e restaurantes (005.00079.2018).

Também na terça, o colegiado de Economia, Finanças e Fiscalização dá parecer, às 8h, a nove projetos de lei em tramitação, dentre eles a política de incentivo à atividade de microcervejarias, assim como bares e restaurantes que comercializam o produto (005.00378.2017). Os autores da matéria, Bruno Pessuti (PSD) e Pier Petruzziello (PTB), defendem a valorização da fabricação da bebida, assim como o estímulo à produção sustentável e não geradoras de impactos ambientais, urbanísticos e sociais.

Outro projeto na pauta de Economia trata da isenção do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) a templos religiosos alugados ou em comodato (002.00023.2017). Ainda dá parecer à iniciativa do Executivo que prevê incentivo às empresas de base tecnológica, a Lei Municipal de Inovação (005.00370.2017).

Logo após a sessão plenária desta terça, a Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos analisa duas proposições: uma de Felipe Braga Côrtes (PSD), que autoriza a abordagem por agentes da prefeitura a quem jogar lixo na rua (005.00006.2017 com substitutivo geral 031.00045.2018); e outra do prefeito, que trata do uso de bens públicos para a geração de energias renováveis (005.00376.2017).

Na quarta-feira (15), às 8h30, a Comissão de Serviço Público dá parecer a quatro projetos de lei. Um deles é de Jairo Marcelino (PSD) e permite o pagamento por cartão, de débito ou crédito, o pagamento de multas de trânsito e outros débitos relativos ao veículo (005.00040.2018). Os outros três são de Fabiane Rosa (DC) e tratam de registro e esterilização de cães e gatos (005.00003.2018); da atualização da lei da Patrulha Maria da Penha (005.00028.2018); e da autorização do transporte de animal doméstico nos ônibus da capital (005.00018.2018).

Ainda na quarta-feira, após o plenário, haverá reunião da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação e da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esportes. Todas as pautas podem ser conferidas no Sistema de Proposições Legislativas (SPL).

Lei de Zoneamento
Na quinta-feira (16), a partir das 14h, tem continuidade o curso sobre zonamento e uso do solo, com o objetivo de embasar os debates sobre a atualização da legislação pertinente, em tramitação na Câmara Municipal (005.00105.2018). A atividade é uma parceria da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação com o Laboratório de Habitação e Urbanismo da UFPR e com o norte americano Lincoln Institute of Land Policy. A atividade acontece no auditório da CMC, no 4º andar do Anexo II.