Seis das dez comissões temáticas da Câmara Municipal reúnem-se na próxima semana. A primeira delas será para instalação do colegiado de Participação Legislativa e eleição de seu presidente e vice, nesta segunda-feira (20), após a sessão plenária. Para esta comissão foram indicados Dr. Wolmir Aguiar (PSC), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (PDT) e Zezinho Sabará (PDT).

A Comissão de Participação Legislativa é único colegiado da Casa apto a receber sugestões de leis da sociedade civil organizada, por meio de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, inclusive entidades de classe. Quando protocolada, a matéria tem 30 dias – prorrogáveis por mais 15 – para ser analisada pelo colegiado.

Nesse período, a comissão deve indicar um relator, que terá 10 dias úteis para emitir parecer desfavorável (pelo arquivamento) ou favorável (pela transformação da sugestão em projeto) ao texto. Se a proposta é admitida, ela inicia sua tramitação na Câmara Municipal – o projeto de lei é protocolado, lido em plenário, segue para instrução da Procuradoria Jurídica e, depois, passa pelas comissões permanentes, antes de ser votado em plenário.

Regulamentos internos
Os outros cinco colegiados se reúnem para discutir e aprovar seus regulamentos internos, que determinam seu funcionamento. Na terça-feira (21), às 8h, é a vez da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, na Sala 2. No período da tarde, às 14h30, no mesmo local, será a vez dos membros da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte. Ainda na terça, às 15h, ocorre a reunião de Legislação, Justiça e Redação, na Sala das Comissões, no subsolo do Palácio Rio Branco.

Na quarta-feira (22), às 8h30, será debatido o regulamento entre os vereadores da Comissão de Acessibilidade, na Sala 2. Também às 8h30 será a reunião do colegiado de Educação, Cultura e Turismo, no subsolo do Palácio Rio Branco.