Câmara realiza audiência sobre LDO
A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba realizou na tarde desta terça-feira (10), no Auditório do Anexo II, audiência pública para discussão do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A matéria, que será votada em plenário antes do recesso parlamentar de julho, ainda passará por novo crivo desta comissão.
A reunião foi presidida pelo vereador Roberto Hinça (PDT), em substituição ao presidente Luis Ernesto (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), que secretariou a mesa de trabalho; Sabino Picolo (DEM), Aladim Luciano (PV) e Dona Lourdes (PSB). Ainda colaboraram os vereadores Pedro Paulo, Adenival Gomes e Professora Josete, do PT, Elias Vidal (PP) e Custódio da Silva (PR), além do consultor financeiro e orçamentário da Casa, Washington Moreno.
Procedimento
A descrição de todo o processo de transparência imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atrelado ao Estatuto das Cidades e ao Plano Diretor coube ao consultor, que também esclareceu algumas dúvidas técnicas dos presentes. Entre elas, a mudança no Regimento Interno da Casa, para recebimento de emendas. A partir de agora, a comissão de Economia se encarregará de selecionar as emendas apresentadas, ficando para o processo de votação somente as que realmente se enquadrarem nos critérios da legislação financeira.
Moreno também falou sobre dispositivos da Constituição Federal que regem a cobrança de taxas no município.
Participação
Mais uma vez, a participação popular não foi significativa. Representantes de algumas associações de bairros e conselhos de segurança fizeram menção à falta do interesse popular em discutir investimentos que serão alocados nas políticas administrativas do município. Temas como a política do idoso, maior número de creches e centros de educação integral, emendas de exercícios anteriores que não foram executadas e o tratamento dispensado pelo número 156 da Prefeitura, considerado burocrático e inadequado, tomaram conta das reivindicações. Também foi discutida por vereadores e público a possibilidade de alteração no horário de realização das audiências. Para ampliar o comparecimento, Luis Henrique, da Associação de Moradores do Jardim das Américas, sugeriu a divulgação pelos jornais de bairro, “por serem gratuitos e de acesso mais facilitado.”
Emendas
A Câmara Municipal recebeu 336 sugestões ao projeto da LDO através de urnas instaladas nas nove administrações regionais e nos dois anexos da Casa. A internet também foi disponibilizada. O Bairro Novo apresentou o maior número de reivindicações: 216.
Após a audiência desta terça-feira, a comissão de Economia vai analisar as sugestões e aquelas que atenderem aos critérios orçamentários serão transformadas em emendas. Dentro do prazo de três dias será emitido parecer técnico sobre esta fase. Após, a matéria segue para discussão e votação no plenário, o que deve ocorrer até o final deste mês, antes do recesso parlamentar de julho.
A reunião foi presidida pelo vereador Roberto Hinça (PDT), em substituição ao presidente Luis Ernesto (PSDB), e contou com a participação dos vereadores Felipe Braga Côrtes (PSDB), que secretariou a mesa de trabalho; Sabino Picolo (DEM), Aladim Luciano (PV) e Dona Lourdes (PSB). Ainda colaboraram os vereadores Pedro Paulo, Adenival Gomes e Professora Josete, do PT, Elias Vidal (PP) e Custódio da Silva (PR), além do consultor financeiro e orçamentário da Casa, Washington Moreno.
Procedimento
A descrição de todo o processo de transparência imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atrelado ao Estatuto das Cidades e ao Plano Diretor coube ao consultor, que também esclareceu algumas dúvidas técnicas dos presentes. Entre elas, a mudança no Regimento Interno da Casa, para recebimento de emendas. A partir de agora, a comissão de Economia se encarregará de selecionar as emendas apresentadas, ficando para o processo de votação somente as que realmente se enquadrarem nos critérios da legislação financeira.
Moreno também falou sobre dispositivos da Constituição Federal que regem a cobrança de taxas no município.
Participação
Mais uma vez, a participação popular não foi significativa. Representantes de algumas associações de bairros e conselhos de segurança fizeram menção à falta do interesse popular em discutir investimentos que serão alocados nas políticas administrativas do município. Temas como a política do idoso, maior número de creches e centros de educação integral, emendas de exercícios anteriores que não foram executadas e o tratamento dispensado pelo número 156 da Prefeitura, considerado burocrático e inadequado, tomaram conta das reivindicações. Também foi discutida por vereadores e público a possibilidade de alteração no horário de realização das audiências. Para ampliar o comparecimento, Luis Henrique, da Associação de Moradores do Jardim das Américas, sugeriu a divulgação pelos jornais de bairro, “por serem gratuitos e de acesso mais facilitado.”
Emendas
A Câmara Municipal recebeu 336 sugestões ao projeto da LDO através de urnas instaladas nas nove administrações regionais e nos dois anexos da Casa. A internet também foi disponibilizada. O Bairro Novo apresentou o maior número de reivindicações: 216.
Após a audiência desta terça-feira, a comissão de Economia vai analisar as sugestões e aquelas que atenderem aos critérios orçamentários serão transformadas em emendas. Dentro do prazo de três dias será emitido parecer técnico sobre esta fase. Após, a matéria segue para discussão e votação no plenário, o que deve ocorrer até o final deste mês, antes do recesso parlamentar de julho.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba