A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira (18) audiência pública sobre o projeto de lei que dispõe sobre a adequação do Plano Diretor de Curitiba ao Estatuto da Cidade. A sessão, convocada pelo presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, vereador Jorge Bernardi (PDT), terá início às 14h30, no Auditório do Anexo II do Legislativo. O documento indica as diretrizes gerais e regras básicas para que o município tenha assegurado seu desenvolvimento sustentável, envolvendo o direito à terra urbana, moradia, saneamento e qualidade ambiental, mobilidade e transporte, serviços públicos, trabalho e lazer.
Conforme projeto encaminhado à Câmara de Curitiba pelo prefeito Cassio Taniguchi, “o Estatuto da Cidade apresenta vários instrumentos urbanísticos, tributários, jurídicos e políticos para que os municípios promovam política urbana mais adequada. O Plano Diretor de Curitiba é de 1966 e usa grande parte dos instrumentos indicados no Estatuto da Cidade já há quatro anos por meio de leis isoladas aprovadas junto com a revisão da Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo. E, de acordo com as determinação de legislação federal, é necessário incorporar alguns deles ao plano diretor”.
Com a audiência pública, mais um canal é aberto para a participação popular nos rumos da cidade. O curitibano pode fazer sugestões para adaptação da legislação municipal ao Estatuto da Cidade. Para a sessão foi convidado o presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Luiz Hayakawa.