Câmara realiza audiência pública nesta sexta-feira
A Câmara de Curitiba realiza, nesta sexta-feira (27), audiência pública para discutir alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA). A sessão, que acontece a partir das 10h, no auditório do Anexo II do Legislativo, atende, segundo o vereador Jairo Marcelino (PDT), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades.
Nas mensagens referentes aos dois documentos o prefeito Beto Richa explica a necessidade das alterações. No caso da LDO, são de ordem técnica e visam adequação à nova estruturação estabelecida pelo Tribunal de Contas do Paraná, considerando a nova redação da lei, que passa a incluir contribuições feitas a entidades privadas sem fins lucrativos.
Já “a dinâmica de realização do Plano Plurianual implica em ajustes, buscando racionalidade e focalização”, de acordo com o prefeito. O PPA previsto até 2009 está originalmente estruturado em sete eixos estratégicos com capacidade para enfrentar os desafios da cidade. Também contém 168 projetos anexados a 30 programas para cumprir metas e conseguir resultados.
“As alterações propostas pela Prefeitura tendem a ampliar a eficiência de suas ações, que vêm sendo condicionadas à lógica de atualização e aperfeiçoamento da administração pública”, explica o vereador Jairo Marcelino, lembrando que estes procedimentos “seguem à risca as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades”.
A audiência desta sexta segue o mesmo processo de discussão do orçamento municipal, incluindo consulta pública e debates.
Nas mensagens referentes aos dois documentos o prefeito Beto Richa explica a necessidade das alterações. No caso da LDO, são de ordem técnica e visam adequação à nova estruturação estabelecida pelo Tribunal de Contas do Paraná, considerando a nova redação da lei, que passa a incluir contribuições feitas a entidades privadas sem fins lucrativos.
Já “a dinâmica de realização do Plano Plurianual implica em ajustes, buscando racionalidade e focalização”, de acordo com o prefeito. O PPA previsto até 2009 está originalmente estruturado em sete eixos estratégicos com capacidade para enfrentar os desafios da cidade. Também contém 168 projetos anexados a 30 programas para cumprir metas e conseguir resultados.
“As alterações propostas pela Prefeitura tendem a ampliar a eficiência de suas ações, que vêm sendo condicionadas à lógica de atualização e aperfeiçoamento da administração pública”, explica o vereador Jairo Marcelino, lembrando que estes procedimentos “seguem à risca as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e do Estatuto das Cidades”.
A audiência desta sexta segue o mesmo processo de discussão do orçamento municipal, incluindo consulta pública e debates.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba