Câmara realiza audiência para discussão da LDO

por Assessoria Comunicação publicado 30/05/2006 17h30, última modificação 09/06/2021 15h42
A Câmara Municipal de Curitiba realiza no dia 7 de junho, a partir das 14h, audiência pública, a cargo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2006.
O procedimento está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e, segundo o presidente da Comissão, vereador Jairo Marcelino (PDT), também, em acordo com o Estatuto das Cidades. A audiência acontece no auditório do Anexo II, que estará aberto ao público interessado e também àqueles que participaram das fases intermediárias de consulta e sugestões.
Urnas
Todos os interessados em participar da elaboração da proposta orçamentária podem ter acesso ao projeto de lei através da internet, na página www.cmc.pr.gov.br; do e-mail da Comissão de Economia e, ainda, através das urnas expostas em cada uma das Ruas de Cidadania, nas regionais do Bairro Novo, Boa Vista, Boqueirão, Cajuru, CIC, Matriz, Pinheirinho, Portão e Santa Felicidade. Nos Anexos I e II da Câmara Municipal também foram colocadas urnas à disposição dos interessados. O prazo de entrega de sugestões vai até o dia 5 de junho.
Metas
A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as metas e prioridades da administração municipal (englobando metas e riscos fiscais) focadas em áreas como a administração pública propriamente dita, segurança pública, assistência social, previdência social, saúde, educação, urbanismo, gestão ambiental, comércio e serviços. A LDO é a diretriz para a formação da Lei Orçamentária 2007, que é votada ainda este ano e marca a realização das obras e serviços em acordo com a receita do município. A Prefeitura de Curitiba deve trabalhar com um orçamento pouco acima de R$ 2,5 bilhões.