Câmara realiza audiência da LDO
A Câmara Municipal de Curitiba realizou, na tarde desta quarta-feira (07), no auditório do Anexo II, audiência pública para avaliar as sugestões apresentadas à Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina a execução da Lei Orçamentária Anual para 2007. A audiência esteve a cargo da Comissão de Economia, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), com a participação popular e de outros vereadores.
Após as explicações da lei, feitas por Washington Moreno, assessor técnico do Legislativo, foi dada palavra ao público participante para mais algumas sugestões. Entre 30 de maio e 5 de junho, foram realizadas consultas públicas em cada uma das nove administrações regionais e nas sedes do Legislativo e Executivo. Ao todo, foram 8.883 solicitações registradas através das regionais, pela internet e nos edifícios sede. De acordo com a mensagem da Prefeitura, o processo de realização das consultas e debates públicos demonstrou, mais uma vez, que a preocupação popular está focada na área da saúde, com 1.810 solicitações. Como segunda prioridade, esporte e lazer, com 1.126 pedidos e, em terceiro lugar, pavimentação, com 1.051. Na seqüência, ficaram reivindicações por creche, escola, saneamento, cultura, transporte coletivo, habitação, trânsito, coleta de lixo, turismo e abastecimento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi instituída pela Constituição Federal de 88, pela Lei Orgânica do Município, em 1990, e a partir da Lei Complementar Federal 101, de 2000, transformando-se num importante instrumento de planejamento, que busca equilíbrio e transparência para as contas públicas. É considerada por vereadores e pela própria administração pública “como um avanço significativo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a partir de suas próprias reivindicações”, como confirma o presidente da comissão, Jairo Marcelino.
Washington Moreno enfatizou que a LDO é uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo, servindo como base de elaboração à LOA, no ajuste do Plano Plurianual e, quando necessário, alterando a legislação tributária. A apresentação do assessor mostrou quais são as metas e prioridades da administração em todas as áreas. Todo este processo origina também políticas públicas, que, segundo a mensagem do prefeito Beto Richa, “têm sido avaliadas pelos cidadãos, através da participação nas consultas e nas audiências públicas, reforçando a administração participativa democrática e transparente”.
Participação
A participação popular, no entanto, ainda tem sido cobrada com maior ênfase por muitos daqueles que acompanham todo o processo. Os senhores Ivo Moreira e Urandy Ribeiro do Val são exemplos. Interessados em ampliar as políticas públicas de idosos, ambos foram portadores de reivindicações neste sentido, solicitando também “reexame na participação popular das audiências públicas em relação aos horários” e “completa revitalização para a Avenida Marechal Floriano, a fim de valorizar e sustentar a atividade comercial”.
No registro do material colocado nas urnas da Câmara constaram 263 pedidos, colocados nos dois Anexos, no Boa Vista, Bairro Novo, Boqueirão, Fazendinha, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e na recém criada administração regional da CIC.
Além do presidente, Jairo Marcelino, a Comissão de Economia é composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), André Passos (PT), Angelo Batista (PP), Beto Moraes (PL), Paulo Frote (PSDB), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Sergindo do Posto (PSDB) e Zé Maria (PPS).
Após as explicações da lei, feitas por Washington Moreno, assessor técnico do Legislativo, foi dada palavra ao público participante para mais algumas sugestões. Entre 30 de maio e 5 de junho, foram realizadas consultas públicas em cada uma das nove administrações regionais e nas sedes do Legislativo e Executivo. Ao todo, foram 8.883 solicitações registradas através das regionais, pela internet e nos edifícios sede. De acordo com a mensagem da Prefeitura, o processo de realização das consultas e debates públicos demonstrou, mais uma vez, que a preocupação popular está focada na área da saúde, com 1.810 solicitações. Como segunda prioridade, esporte e lazer, com 1.126 pedidos e, em terceiro lugar, pavimentação, com 1.051. Na seqüência, ficaram reivindicações por creche, escola, saneamento, cultura, transporte coletivo, habitação, trânsito, coleta de lixo, turismo e abastecimento.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi instituída pela Constituição Federal de 88, pela Lei Orgânica do Município, em 1990, e a partir da Lei Complementar Federal 101, de 2000, transformando-se num importante instrumento de planejamento, que busca equilíbrio e transparência para as contas públicas. É considerada por vereadores e pela própria administração pública “como um avanço significativo para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, a partir de suas próprias reivindicações”, como confirma o presidente da comissão, Jairo Marcelino.
Washington Moreno enfatizou que a LDO é uma iniciativa exclusiva do Poder Executivo, servindo como base de elaboração à LOA, no ajuste do Plano Plurianual e, quando necessário, alterando a legislação tributária. A apresentação do assessor mostrou quais são as metas e prioridades da administração em todas as áreas. Todo este processo origina também políticas públicas, que, segundo a mensagem do prefeito Beto Richa, “têm sido avaliadas pelos cidadãos, através da participação nas consultas e nas audiências públicas, reforçando a administração participativa democrática e transparente”.
Participação
A participação popular, no entanto, ainda tem sido cobrada com maior ênfase por muitos daqueles que acompanham todo o processo. Os senhores Ivo Moreira e Urandy Ribeiro do Val são exemplos. Interessados em ampliar as políticas públicas de idosos, ambos foram portadores de reivindicações neste sentido, solicitando também “reexame na participação popular das audiências públicas em relação aos horários” e “completa revitalização para a Avenida Marechal Floriano, a fim de valorizar e sustentar a atividade comercial”.
No registro do material colocado nas urnas da Câmara constaram 263 pedidos, colocados nos dois Anexos, no Boa Vista, Bairro Novo, Boqueirão, Fazendinha, Cajuru, Pinheirinho, Santa Felicidade e na recém criada administração regional da CIC.
Além do presidente, Jairo Marcelino, a Comissão de Economia é composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), André Passos (PT), Angelo Batista (PP), Beto Moraes (PL), Paulo Frote (PSDB), Reinhold Stephanes Júnior (PMDB), Sergindo do Posto (PSDB) e Zé Maria (PPS).
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