Projeto de lei de autoria da vereadora Julieta Reis, vice-líder do prefeito, dispõe sobre a obrigatoriedade das diretorias das escolas da rede municipal de ensino comunicarem mensalmente aos Conselhos Tutelares a relação dos alunos que deixaram de comparecer, sem motivo justificável, a mais de 25% do total das aulas ministradas.
Segundo a parlamentar, a evasão escolar, infelizmente, é um mal verificado em todo o País. Na maioria das vezes, a causa é a negligência dos pais, que, em muitos casos, sem condições financeiras para sustentar a família, convocam seu filho para ajudá-los no serviço. E, ainda, pais despreparados e mal informados que não incentivam os filhos ao estudo.
Motivos
De acordo com a proposta, que está em análise pela Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar e Ecologia da Casa, os Conselhos devem averiguar os motivos para a ausência dos estudantes nas escolas. Comprovada a responsabilidade dos pais, deverá ser comunicado ao juiz de Infância e Juventude. “ A medida pretende reduzir o índice de evasão escolar”, justifica a vereadora.