A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou edital de licitação para contratar empresa especializada em segurança patrimonial. O serviço deverá ser prestado em caráter exclusivo para atendimento às necessidades do Legislativo durante 12 meses, conforme as especificações constantes no Termo de Referência do edital 10/2022. Todas as informações e o trâmite do processo podem ser conferidos no Portal da Transparência. Vence a concorrência aquele que apresentar o menor preço mensal, cujo valor não pode ultrapassar R$ 270.718,04.

As propostas poderão ser feitas até as 8h30 do dia 20 de maio. A abertura da sessão pública eletrônica de lances será às 9h do mesmo dia, através do Portal de Licitações do Banco do Brasil. O preço global mensal deverá compreender a soma dos valores dos 10 postos elencados no termo de referência, que totalizam 35 vigilantes. Além da mão de obra, a contratação compreenderá o fornecimento de todos os equipamentos, materiais, uniformes e equipamentos de proteção individual necessários à execução dos serviços.

O atual contrato possui vigência até 12 de julho, sem possibilidade de prorrogação. Por isso, é necessário iniciar nova contratação, a fim de que o Legislativo não fique desassistido do serviço de segurança, essencial para seu funcionamento. A contratação visa resguardar a integridade do patrimônio público, além de vereadores, servidores, demais funcionários e cidadãos que diariamente circulam pelas instalações da Câmara.

Embora não se configure uma atividade-fim do Legislativo, o serviço de segurança ininterrupto é necessário para que a Casa mantenha suas atividades. Além disso, esse regime de prestação de serviços confere aumento de eficiência pela administração, ao possibilitar que a Câmara de Curitiba foque na sua atividade-fim, envolvendo o seu quadro de pessoal próprio em atividades especializadas e ampliando a qualidade na prestação dos serviços com o menor uso de recursos.