A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debateu, na manhã desta quarta-feira (5), a modernização do sistema de cobrança do Estacionamento Regulamento (EstaR) Eletrônico na capital. Autor da indicação ao Executivo, Bruno Pessuti (Pode) retomou a discussão, que havia sido iniciada na semana passada.

“A implantação do EstaR Eletrônico foi uma grande conquista, afinal, facilitou muito a vida dos usuários, mas em alguns pontos ela pode parecer um pouquinho falha”, disse o vereador (205.00049.2023). Pessuti lembrou que o cidadão pode estar sem sinal, bateria ou crédito. Em outros, a pessoa é multada “por descuido”, porque esqueceu de ativar o EstaR, mesmo que tenha créditos.

Nesses casos, para o autor da indicação, o fiscal da Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) poderia consultar se existem créditos ativos vinculados ao veículo estacionado. “Ele pode, através do sistema de inteligência que existe no aplicativo, verificar se aquele veículo já tem créditos comprados. Se tiver, nós entendemos que ele já pagou pelo uso da vaga, então o próprio fiscal poderia ativar os créditos."

Outra forma, defendeu Pessuti, seria adotar o uso das tags para o estacionamento, a exemplo do Sem Parar, usado nas vagas dos shoppings. “Não é extinguir as [formas] que já existem, é criar novas possibilidades”, continuou. “Afinal, o estacionamento rotativo beneficia o comércio, [...] a prestação de serviços”, declarou.

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“O maior absurdo que tem é você ter que comprar um smartphone para conseguir estacionar um carro, isso é compra casada”, comparou Salles do Fazendinha (DC). Rodrigo Reis (União) se somou ao debate, falando que receber muitas reclamações sobre as multas aplicadas, sem a possibilidade de regularizar a infração. Para Osias Moares (Republicanos), existe a necessidade de rever o tempo de áreas próximas a clínicas de saúde. Herivelto Oliveira (Cidadania) salientou principalmente a ideia de o fiscal conseguir debitar o crédito. 

Dependência química
Além da questão dos estacionamentos, o problema da dependência química pautou outra indicação à prefeitura. “O uso do crack é um caminho praticamente sem volta”, disse Alexandre Leprevost (Solidariedade) ao defender a criação de um centro de reabilitação público para dependentes químicos “em níveis severos” (205.00091.2023). “A questão envolvendo usuários de drogas e o tráfico de drogas traz um problema não apenas de segurança pública, mas que ultrapassa para a saúde pública. O grau de dependência química que alguns usuários de drogas já ativaram é praticamente irreversível com os atuais centros de apoio”, justificou.

Em outra indicação ao Executivo, Leprevost sugeriu a alteração do nome da estação-tubo Itajubá para Novo Mundo ou Praça Novo Mundo (205.00094.2023). “Com a revitalização da avenida República Argentina [...] os novos tubos ficaram mais distantes da rua Itajubá”, cita a proposição.

Também é de Leprevost sugestão para que o Executivo encaminhe à Câmara mensagem para alterar a lei municipal 7.829/1191. A ideia, explicou, é para que os contribuintes possam destinar recursos do imposto de renda, via Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, para projetos de organizações da sociedade civil previamente aprovados e autorizados (205.00120.2023).

Também são de sua autoria as sugestões, aprovadas nesta manhã, para que a Prefeitura de Curitiba execute melhorias na praça da Ucrânia e, com urgência, implemente uma trincheira entre a Avenida Manoel Ribas e Rua Jacarezinho (respectivamente, 205.00095.2023 e 205.00121.2023). “Precisamos resolver o entroncamento da Jacarezinho com a Manoel Ribas, para que a população possa trafegar de forma mais confortável”, Leprevost.

Unidade de saúde
Outra indicação aprovada requer a ampliação do quadro de médicos da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santa Amélia, situada no Fazendinha (205.00104.2023). O autor, Salles do Fazendinha (DC), diz que seu gabinete tem recebido diversas reclamações de usuários do equipamento público que não têm conseguido agendar atendimento. “Se faz necessário a prefeitura aumentar o número de médicos no local”, afirmou. 

Feirantes e motoristas
Rodrigo Reis (União) defendeu sugestão de sua autoria para que os feirantes sejam isentos da tarifa cobrada pelo uso dos banheiros públicos da praça Osório (205.00111.2023). “Acaba sendo oneroso para o feirante, muitas vezes idoso, que precisa usar [o espaço] várias vezes ao dia, como já recebe pouco, ainda ter que pagar pelo banheiro”, justificou.

Reis teve outras sugestões acatadas em plenário. Numa das proposições, ele pede a alteração do decreto que regulamenta o comércio ambulante, para que os vendedores de cachorro-quente possam começar a trabalhar às 18 horas (205.00113.2023). Ou seja, uma hora mais cedo do que é autorizado hoje.

Em outra indicação, o vereador pede que a Secretaria Municipal da Defesa Social e Trânsito (SMDT) cumpra a lei 15.603/2020, que determina o trânsito livre para motoristas de aplicativos para o embarque e para o desembarque de passageiros em grandes eventos (205.00103.2023).

Comunidade escolar
Com a justificativa de garantir a segurança dos estudantes da Escola Municipal Centro de Educação Integral Francisco Frischmann, no Pinheirinho, Amália Tortato (Novo) pede que a prefeitura implemente melhorias no trânsito (205.00118.2023). “É um pedido que eu tenho recebido reiterada vezes dos pais dos alunos”, explicou.

De acordo com a vereadora, “a travessia elevada não tem sido suficiente, as crianças estão em risco e a gente precisa fazer alguma coisa”. Tortato sugere ainda que o Executivo implemente ações para desafogar o trânsito na rua Paulo Engel, que passa em frente à entrada da escola municipal (205.00119.2023). 

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações são uma manifestação legal dos vereadores, referendadas em plenário, mas não são impositivas. Cabe ao Executivo avaliar e acatar, ou não, as propostas. As sessões começam às 9 horas e têm transmissão ao vivo pelos canais da Câmara de Curitiba no YouTube, no Facebook e no Twitter.