Um projeto de iniciativa da Prefeitura de Curitiba que institui a Política Municipal de Fomento à Economia Popular Solidária e cria o Conselho Municipal será debatido na Câmara de Vereadores (005.00156.2015). Em uma reunião pública nesta quinta-feira (3), às 14 horas, representantes da Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego deverão explicar a proposta a entidades envolvidas com o tema e militantes da área. A promoção do evento é do primeiro-secretário da Câmara, vereador Pedro Paulo (PT).

De acordo com a mensagem do prefeito, a ideia do projeto é consolidar a “trajetória dos grupos organizados e solidários, distribuídos em todos os bairros da Cidade de Curitiba, e dos órgãos públicos municipais que apoiam a iniciativa empreendedora desta faixa da população”. Desta forma, faz-se o alinhamento da cidade à política nacional já existente e que é coordenada pela Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

O texto do projeto de lei estabelece como diretriz fundamental a promoção da economia popular solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários em atividades econômicas, visando a sua integração no mercado e a autossustentabilidade de suas atividades.

De acordo com a proposta, a economia popular solidária se constitui como “toda forma de iniciativa que tenha por objetivo organizar a produção de bens e serviços e consumo, que tenha por base os princípios da cooperação, da inclusão social, da gestão democrática, da solidariedade, da distribuição equitativa das riquezas produzidas coletivamente, da autogestão, do desenvolvimento local integrado e sustentável, do respeito ao equilíbrio dos ecossistemas, da valorização do ser humano e do trabalho e o estabelecimento de relações igualitárias entre homens e mulheres”.

A reunião, aberta ao público, ocorrerá no auditório do Anexo II da Câmara de Curitiba.