Câmara promove debate sobre regularização de agentes de saúde
Na tarde desta quarta-feira (18), a Câmara de Curitiba promoveu uma reunião com agentes comunitários de saúde e agentes de controle de endemias para debater a Mensagem 12/2014, apresentada pela prefeitura, que determina a regularização do exercício dessas atividades no município. A iniciativa foi do vereador Pedro Paulo (PT), líder do prefeito na Casa, e contou com a presença dos vereadores Dirceu Moreira (PSL), Toninho da Farmácia (PP), Professora Josete (PT) e Chico do Uberaba (PMN).
Pedro Paulo esclareceu que antes da lei federal nº 11.350/2006 entrar em vigor, a contratação destes agentes podia ser feita via terceirização, e esse procedimento passou a ser desenvolvido pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). “Com o advento da lei federal, essa possibilidade deixou de existir, o que motivou o Ministério Público a cobrar mudanças por parte do município”, explicou.
Para o vereador, o projeto apresentado pela prefeitura (005.00088.2014) é positivo e mostra vontade política no sentido de reconhecer o valor dos profissionais que atualmente exercem as funções. “O projeto, que cria 1.000 vagas para agente de saúde e mais 200 para agente de endemias, já passou pela procuradoria da Câmara e por duas comissões permanentes sem encontrar obstáculos. Então, existe a possibilidade de que as votações na segunda-feira (23) e na terça (24) positivem a proposição”, afirmou Pedro Paulo.
Ele também lembrou que ontem (17) a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei federal nº 12.994/2014, que garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
Luis Carlos Alves de Lara, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs-PR), lembrou que Curitiba foi a primeira capital a adotar oficialmente as figuras dos agentes comunitários e dos agentes de saúde em seu quadro funcional. “Na ocasião, a prefeitura destacou que só iria contratar agentes registrados, até para evitar qualquer ilegalidade. Passamos por testes e entrevistas, e isso deve ser levado em consideração”, afirmou o sindicalista.
Ana Maria Inácio Lúcio, da Associação dos Agentes Comunitários de Curitiba, acredita que é necessário que a categoria esteja unida nesse momento de transição. Para ela, “a categoria deve acompanhar o procedimento com a consciência de que os vereadores vão pesar a questão com equilíbrio”.
Paulo Valério, assessor do gabinete técnico-legislativo da Prefeitura de Curitiba, frisou que o projeto visa garantir segurança jurídica aos próprios agentes no exercício de suas atividades profissionais. “A ideia é regulamentar os agentes em atividade, de acordo com as previsões da lei federal. Portanto, a prefeitura pretende proceder uma análise dos casos específicos dos agentes em atividade”.
Participação do público
Pedro Paulo esclareceu que antes da lei federal nº 11.350/2006 entrar em vigor, a contratação destes agentes podia ser feita via terceirização, e esse procedimento passou a ser desenvolvido pelo Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). “Com o advento da lei federal, essa possibilidade deixou de existir, o que motivou o Ministério Público a cobrar mudanças por parte do município”, explicou.
Para o vereador, o projeto apresentado pela prefeitura (005.00088.2014) é positivo e mostra vontade política no sentido de reconhecer o valor dos profissionais que atualmente exercem as funções. “O projeto, que cria 1.000 vagas para agente de saúde e mais 200 para agente de endemias, já passou pela procuradoria da Câmara e por duas comissões permanentes sem encontrar obstáculos. Então, existe a possibilidade de que as votações na segunda-feira (23) e na terça (24) positivem a proposição”, afirmou Pedro Paulo.
Ele também lembrou que ontem (17) a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei federal nº 12.994/2014, que garante o valor mínimo de R$ 1.014 a todos os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, vinculados à União, aos estados e aos municípios, que cumpram jornada de 40 horas semanais.
Luis Carlos Alves de Lara, presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde do Paraná (Sindacs-PR), lembrou que Curitiba foi a primeira capital a adotar oficialmente as figuras dos agentes comunitários e dos agentes de saúde em seu quadro funcional. “Na ocasião, a prefeitura destacou que só iria contratar agentes registrados, até para evitar qualquer ilegalidade. Passamos por testes e entrevistas, e isso deve ser levado em consideração”, afirmou o sindicalista.
Ana Maria Inácio Lúcio, da Associação dos Agentes Comunitários de Curitiba, acredita que é necessário que a categoria esteja unida nesse momento de transição. Para ela, “a categoria deve acompanhar o procedimento com a consciência de que os vereadores vão pesar a questão com equilíbrio”.
Paulo Valério, assessor do gabinete técnico-legislativo da Prefeitura de Curitiba, frisou que o projeto visa garantir segurança jurídica aos próprios agentes no exercício de suas atividades profissionais. “A ideia é regulamentar os agentes em atividade, de acordo com as previsões da lei federal. Portanto, a prefeitura pretende proceder uma análise dos casos específicos dos agentes em atividade”.
Participação do público
Derci Terezinha Ferreira, vice-presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, reiterou que os agentes contratados nos anos anteriores passaram por procedimentos seletivos e entrevistas. “Se for necessário realizar novamente tais testes, qual vai ser o parâmetro? Nível fundamental ou médio? Quem vai passar novamente pelos testes? Tudo isso deve estar claro”, salientou.
“A demissão do agente do Instituto Pró-Cidadania é necessária para que haja contratação pela administração direta da prefeitura. Esse caminho parece ser o mais difícil, mas, na verdade, é o meio legalmente adequado”, reforçou Luis Carlos Alves de Lara, do Sindacs-PR.
O vereador Pedro paulo encerrou a reunião convidando os agentes a comparecerem às votações, em primeiro e segundo turno do projeto, que acontecerão respectivamente na segunda e na terça feira da semana que vem.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba