A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou, na última quinta-feira (18), uma palestra com o tema “Direito Eleitoral em Debate: Federações Partidárias”, voltada aos vereadores, às assessorias parlamentares, aos servidores da Casa e ao público externo. Organizado pela Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel, o treinamento foi condu zido pelos professores universitários e advogados eleitorais Luiz Gustavo de Andrade e Roosevelt Arraes, que são autores do livro “Federação Partidária: Uma reforma eleitoral e política”. 

Andrade é secretário da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (ABRADEP), da qual Arraes também faz parte, e ambos são membros do Instituto Paranaense de Direito Eleitoral (IPRADE). Arraes também participa da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB/PR). 

O vereador Dalton Borba (PDT), que lecionou no Centro Universitário Curitiba (UniCuritiba), mesma instituição em que os palestrantes dão aula, participou do evento. “São dois grandes advogados, grandes professores, que certamente terão muito para oferecer nesta tarde de hoje”, elogiou.

As federações partidárias foram instituídas pela lei federal 14.208/2021. Segundo a norma, “dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral [TSE], atuará como se fosse uma única agremiação partidária”, pelo período mínimo de quatro anos.

Andrade explicou que a ideia é que os partidos possam "fazer uma experiência, um ‘namoro’ de quatro anos com outras agremiações, que, se der certo, possa resultar na fusão desses partidos, para se tornarem um único partido”. “Enquanto eles estiverem ‘namorando’, unidos em federação partidária, esses partidos continuam existindo, continuam mantendo sua autonomia interna, mas eles passam a ser vistos como se um único partido fossem, inclusive para a cláusula de barreira”, completou o advogado. 

Os palestrantes também afirmaram que a federação partidária possui duas vantagens: união de recursos dos partidos e quebra da cláusula de barreira. A cláusula de barreira foi instituída, em 2017, pela Emenda Constitucional 97, e define um número mínimo de votos para que os partidos tenham acesso ao tempo de propaganda gratuita na TV e no rádio e ao fundo partidário. Arraes explicou que um dos fatores para a sua criação seria melhorar a governabilidade, pois o grande número de partidos dificultava as negociações entre o Legislativo e o Executivo, com cada partido defendendo uma ideia diferente.

"Sem dinheiro, ele [o partido] não sobrevive. Sem acesso a fundo partidário para manutenção dele, sem acesso a fundo especial para financiamento de campanha, eu estrangulo o partido político, eu mato ele economicamente”, argumentou Arraes. "O instituto da federação partidária veio justamente com esse objetivo, tentar conciliar esses dois objetivos. Estabelecer uma forma de partidos se unirem não só para disputar eleições, mas também para exercer o poder”, acrescentou.

 O coordenador da Escola do Legislativo, Matheus Almeida Cardoso Carnib, explicou que o painel “foi idealizado com o objetivo de pautar inovações legislativas e temas relevantes nesta área do conhecimento”. Ele disse, ainda, que "a adesão ao evento foi excelente, inclusive grande parte dela foi do público externo, o que motiva o nosso trabalho de aproximar a Câmara da comunidade".

No final do evento, foram sorteados os livros “Federação Partidária: Uma reforma eleitoral e política” e "Construindo o Estado Democrático de Direito: governo probo, eleições justas e judiciário responsivo", de autoria dos palestrantes.

Escola Maria Mochel

A Escola do Legislativo foi criada em 2013 para a promoção de ações visando à capacitação técnica e profissional de parlamentares e de servidores da Câmara de Curitiba. Em 2023, foi batizada como Escola do Legislativo Maria Olympia Carneiro Mochel.