Audiência pública da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) debaterá o enfrentamento à pobreza menstrual na cidade. Por proposição do vereador Dalton Borba (PDT), a atividade será realizada no dia 16 de setembro, a partir das 14h30, com transmissão em tempo real pelos canais do Legislativo no YouTube, no Facebook e no Twitter. 

“É muito importante este tema, que conta com duas empreitadas legislativas [na CMC], uma minha e outra da vereadora Maria Leticia [PV]. É preciso discutir isto de uma forma mais democrática, mais ampla”, defendeu Borba, na última segunda-feira (9), quando requerimento para a realização da audiência pública foi acatado em plenário (407.00056.2021). Serão convidados para o debate, dentre outros órgãos públicos e entidades, representantes da Prefeitura de Curitiba, da Defensoria Pública do Estado do Paraná, do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR), da seccional Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Paraná) e do Coletivo Igualdade Menstrual. 

A pobreza menstrual é caracterizada pela falta de condições financeiras para a compra de absorventes e demais itens básicos de higiene, de infraestrutura sanitária e de acesso à educação menstrual. Em 2014, a Organização das Nações Unidas (ONU) reconheceu o direito à higiene menstrual como uma questão de saúde pública, já que o uso de materiais improvisados, como papel higiênico, trapos e jornais, expõe as pessoas que menstruam ao risco de infecções. 

De acordo com enquete realizada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), 60% das adolescentes e jovens brasileiras já deixaram de ir à escola ou a outro lugar devido à menstruação. A dificuldade para a compra de absorvente foi relatada por 35% das entrevistadas. 

Ainda conforme dados da Unicef, metade das meninas brasileiras vivem em lares com algum grau de insegurança alimentar, o que deixa a aquisição de produtos menstruais em segundo plano. Outro problema é o acesso ao saneamento básico: no país, a estimativa é que 237 mil meninas precisem fazer as necessidades a céu aberto. 

Projetos de lei

Projeto de lei de Dalton Borba pretende instituir em Curitiba a Política de Combate e Erradicação da Pobreza Menstrual (005.00140.2021). A proposta dispõe sobre dignidade menstrual, qualidade de vida, acesso à informação e promoção à saúde. Em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria é complementar a uma indicação ao Executivo, aprovada em abril passado, para que a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) forneça absorventes higiênicos a adolescentes e mulheres em situação de vulnerabilidade social. 

A proposição da vereadora Maria Leticia, procuradora da Mulher da Câmara de Curitiba, pretende criar a Semana de Conscientização do Ciclo Menstrual nas escolas municipais da cidade (005.00063.2021). As atividades informativas seriam voltadas a estudantes, pais, responsáveis e professores. 

A ideia é que a data seja instituída na quarta semana do mês de maio, para que as ações coincidam com o Dia Internacional da Menstruação, celebrado em 28 de maio. A iniciativa também trata da oferta de absorventes higiênicos às alunas. Com o aval da CCJ, a matéria foi encaminhada para a análise da Comissão de Educação, Cultura e Turismo. 

Campanha na CMC

A Procuradoria da Mulher da Câmara de Curitiba lançou, em junho passado, em parceria com o Coletivo Igualdade Menstrual, campanha para arrecadar absorventes e outros produtos de higiene pessoal a mulheres em situação de vulnerabilidade social. As caixas de coleta estão nas entradas nos Anexos I (em frente à praça Eufrásio Correia) e II (esquina da avenida Visconde de Guarapuava com a rua Lourenço Pinto) do Legislativo. 

A campanha é aberta não só a vereadores, servidores e colaboradores da Casa, mas a qualquer pessoa que deseje colaborar. Além de absorventes internos, externos e calcinhas, é possível doar outros produtos de higiene pessoal, como escova e pasta dental, shampoo, condicionador, sabonete, desodorante e lenços umedecidos. Saiba mais, no Instagram da CMC, sobre a pobreza menstrual.