** Matéria alterada nesta quinta-feira (26) para informar que o evento começa às 14h30, e não às 17h.

Na próxima sexta-feira (27), a partir das 14h30, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) promoverá a sua segunda audiência pública da semana. O tema da vez será “Direito da criança à cidade: por espaços públicos infantis seguros, atrativos e inclusivos”. A iniciativa é conjunta, dos gabinetes parlamentares de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Marcos Vieira (PDT). Haverá transmissão pelas redes sociais do Legislativo. 

A solicitação da audiência pública foi feita ao plenário no dia 17 de outubro (407.00026.2023). O foco da discussão, conforme detalha o requerimento, é nos espaços públicos infantis, os parquinhos e playgrounds que ficam em praças, bosques e parques da cidade. Para o debate, foram convidados representantes da Prefeitura de Curitiba, com os das secretarias municipais de Meio Ambiente, de Governo Municipal e de Esporte, Lazer e Juventude. 

Marcos Vieira e Giorgia Prates também convidaram o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMTIBA); a Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescentes da OAB-PR; a Universidade Federal do Paraná (UFPR). Representantes de mães de crianças entre 0 e 3 anos, e de mães atípicas (de crianças com deficiência) também serão ouvidos na audiência pública, que acontecerá no auditório do Anexo 2 da CMC (acesso pela avenida Visconde de Guarapuava, esquina com a rua Lourenço Pinto). 

Segundo os propositores, as crianças, de todas as faixas etárias, têm direito à cidade. “Para além da educação, saúde e demais áreas fundamentais para o pleno desenvolvimento de suas capacidades, encontra-se também o lazer e o direito de ocupação dos espaços públicos destinados a este fim, neste caso, parquinhos e playgrounds espalhados pelas praças e parques de Curitiba”, emendaram, para depois argumentarem que este direito é dificultado pela falta de manutenção dos equipamentos destinados a este público.

É comum, alertaram na justificativa do requerimento, “encontrarmos brinquedos de praças e parques públicos com parafusos e partes expostas, pontas pontiagudas, farpas e excesso de metal que superaquece”. A desatualização de parquinhos e playgrounds que estão em desacordo com as normas técnicas vigentes e não-condizentes com a geração atual; a falta de acessibilidade nestes equipamentos; a falta de brinquedos para bebês e crianças até 3 anos; e a falta de bancos, mesas e fraldários nos locais também serão debatidos no evento.

O objetivo da audiência pública é, portanto, intermediar o diálogo entre o poder público e a sociedade civil organizada, “para juntos construir uma proposta de trabalho buscando o investimento nesta temática”. “Ainda que seja uma demanda que exija orçamento e um prazo maior para sua execução, é importante que o diálogo comece desde já, para verificar o que se pode, ainda que minimamente, ser incluído na Lei Orçamentária Anual [LOA] de 2024 e a partir daí uma construção coletiva para uma nova padronização dos parquinhos de Curitiba”, finalizaram Giorgia Prates e Marcos Vieira.

Quando são realizada as audiências públicas da CMC?

As audiências públicas, cursos e seminários pelos vereadores depende da aprovação de requerimento em plenário, em votação simbólica. O objetivo da reunião com os cidadãos, órgãos e entidades públicas e civis é instruir matérias legislativas ou tratar de assuntos de interesse público. Caso a atividade ocorra fora da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), a liberação de servidores cabe à Comissão Executiva – formada pelo presidente, o primeiro-secretário e o segundo-secretário da Casa. No caso das comissões temporárias ou permanentes, a realização de audiências públicas, cursos ou seminários é deliberada pelo colegiado e despachada pelo presidente do Legislativo. 

A exceção são as audiências públicas para a discussão das Diretrizes Orçamentárias (LDO), do Orçamento Anual (LOA) e do Plano Plurianual, conduzidas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Por se tratarem de etapas legais para a tramitação dos projetos, sua realização não precisa passar pelo crivo dos membros do colegiado. Também cabe ao colegiado de Economia convocar as audiências quadrimestrais de prestação de contas da Prefeitura de Curitiba e da Câmara Municipal. À Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte compete a condução das audiências quadrimestrais para balanço do Sistema Único de Saúde (SUS) da capital. Ambas têm respaldo legal e independem de aprovação dos membros dos colegiados. 

O debate será transmitido pelas redes sociais (YouTube, Facebook e Twitter) dia 27 de outubro, a partir das 14h30. Clique aqui para saber mais sobre as audiências públicas já realizadas pela CMC em 2023.