Na próxima quinta-feira (22), às 14h30, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realiza  audiência pública com o tema “A evolução dos direitos dos animais na 17ª Legislatura”. O evento é uma iniciativa da vereadora Fabiane Rosa (DC), presidente da Comissão de Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos.

A atividade contará com a participação de Carla Negochadle, presidente do Instituto Sócio Ambiental Fica Comigo, que falará sobre adoção responsável (Dezembro Verde); Nivo Auffinger, veterinário que vai abordar liberdades, bem-estar animal e alterações na Lei do Comércio (lei 13.914/2011); Rogério Suhett, que falará sobre a dor do abandono (Dezembro Verde); Nicole Cherobim Costa, diretora da Eco Angels Educação Sustentável, que vai falar sobre a educação como forma de prevenção aos maus-tratos e abandono de animais; e, fechando o evento, Carla Molento, especialista em Bem-Estar Animal da UFPR.

Ao longo desta legislatura, alguns projetos relativos aos direitos animais foram apresentados pelos vereadores. É o caso, por exemplo, do projeto da própria Fabiane Rosa que ampliou os mecanismos de fiscalização contra os criadouros clandestinos e propôs critérios aos estabelecimentos que comercializam animais. Sancionado pelo prefeito, o projeto foi convertido na lei ordinária 15.282/2018.

Outro projeto que aborda a condição dos animais na cidade e que tramita atualmente na Câmara é o de Katia Dittrich (SD) e trata da permissão de entrada de animais de estimação em unidades hospitalares de Curitiba. Arquivada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a matéria aguarda decisão do plenário sobre a continuidade de sua tramitação ou não (005.00134.2018).