A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba promoveu, nesta terça-feira (11), audiência pública para concluir a fase de apresentação de sugestões ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2009, no auditório do Anexo II. De acordo com o presidente, Luis Ernesto (PSDB), das 1.371 sugestões protocoladas até domingo (9) em todas as urnas disponibilizadas nas administrações regionais e nas unidades do Legislativo o destaque ficou para os bairros Cajuru e Santa Felicidade, que, juntos, chegaram a mais de mil das sugestões apresentadas.
A audiência, que fez parte da fase de consulta pública do Legislativo na discussão do orçamento, cuja previsão do Executivo é R$ 3,730 bilhões, foi assistida por diversos representantes de segmentos organizados da sociedade, associações de moradores, pastoral,  conselho tutelar, clube de mães e outros setores. Os dados apresentados pelo  assessor  orçamentário e financeiro da Comissão de Economia da Câmara, Washington Moreno,  deram a visão exata de cada rubrica  onde será aplicado o orçamento 2009.
A apresentação de novas sugestões, durante a audiência, mostrou que a população está interessada em participar, mas que muitos dos pedidos poderiam ser obtidos através de requerimentos nos gabinetes dos vereadores. Como exemplo, a solicitação de uma das participantes, Maria Tereza Cunha, que pede a transformação do  número 156 em 0800, para facilitar o acesso da população aos serviços da Prefeitura.  Outros casos são de iluminação pública, sinalização e linhas de ônibus para atender localidades como as vilas Tupi, na região do Santa Cândida, e o condomínio Monalisa, no Pinheirinho.
Pedidos
Por outro lado, representantes de associações comunitárias e de moradores protocolaram, junto à Comissão de Economia, pedidos para  ampliar o percentual de políticas públicas para a infância e adolescência, principalmente na questão de dependência química.  Pelos bairros Bigorrilho e Campina do Siqueira, foi solicitado posto de saúde, fiscalização urbana e sugerida aplicação orçamentária  correspondente à arrecadação de cada região.
Em nome da Vila das Torres,  moradores  querem a “troca do crack por Liceu de Ofícios, creche e  oportunidade de cursos técnicos para tirar os jovens do caminho do vício.” Ainda pediram um Armazém da Família e restaurante popular, aproveitando que o prefeito teria prometido a inauguração de mais um na cidade.
A todas as questões propostas, Luis Ernesto procurou encaminhar pela via do requerimento ou transformação de emendas.
Previsão
Os valores do próximo orçamento estão estipulados  no equilíbrio de receitas e despesas, resultados já obtidos daquilo que foi implantado e nas prioridades apontadas pela população.  Estão previstos investimentos em todas as áreas. A maior parte dos recursos, cerca de 37,78%, ficará destinada para a saúde, educação, ação social, habitação, segurança, cultura e esporte e lazer. Novamente, Curitiba irá cumprir metas acima do que obriga a Constituição Federal. Mais de 25% da receita corrente líquida serão investidos na educação, chegando a R$ 521 milhões, além de outros recursos que devem vir do governo federal. Também acima do que pede a lei, a saúde irá receber 17% da receita corrente líquida do orçamento, representando mais de R$ 344 milhões, que serão reforçados com recursos do SUS e de convênios, alcançando R$ 723 milhões.
Outra área a receber grande fatia dos recursos será a da mobilidade urbana, que chega a 24% do orçamento, seguida dos eixos infra-estrutura, urbanismo e meio ambiente, com 10% dos recursos, incluída a habitação. As áreas de trabalho e desenvolvimento econômico, cidade do conhecimento e integração metropolitana terão os 6% restantes.
Proposta
Além da situação econômica e financeira do município, a proposta orçamentária segue diversas especificações previstas por lei, a fim de garantir  transparência dos atos públicos e  oferecer  condição de participação do cidadão em sua elaboração.
Com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2000, toda proposta orçamentária deve garantir conhecimento público sobre as principais finalidades e estar consistente no que se refere ao resultado entre receitas e despesas e a evolução patrimonial. Precisa ter itens  sobre a dívida pública,  refinanciamento da dívida, atualização  da dívida mobiliária, compatibilidade da programação dos orçamentos  com os respectivos objetivos e metas.  As medidas de compensação  às renúncias de receitas e aumento de despesas obrigatórias também devem constar do documento enviado à Câmara Municipal para avaliação  na  Comissão de Economia, antes de ser votada pelo plenário.  O mesmo acontecendo com a reserva de contingência, prevista em  R$ 50,4 milhões.