Às vésperas da publicação do edital que abrirá a eleição do ouvidor de Curitiba para o biênio 2017/2018, na próxima segunda-feira (24), a Câmara Municipal realizou uma enquete, entre essa segunda-feira (17) e hoje (19), por meio de seu perfil no Twitter, sobre a função da Ouvidoria. A opção correta – de que cabe ao órgão fiscalizar o poder público municipal – foi escolhida por 67% das pessoas. Por outro lado, 33% ainda acham que é feito o mesmo que faz a Central 156, da Prefeitura de Curitiba.

Implantada em abril de 2015 e vinculada ao Legislativo (que é responsável por disponibilizar espaço físico, servidores e infraestrutura a suas atividades) com  um modelo pioneiro no país entre as ouvidorias públicas, devido à independência em relação aos demais poderes, a Ouvidoria de Curitiba recebeu, no primeiro ano de funcionamento, 897 manifestações da população. Dessas, 639 foram reclamações, 111 equivaleram a solicitações, 103 a denúncias, 17 a pedidos de acessos à informação, 13 a dúvidas e 8 a sugestões.

Cabe à Ouvidoria buscar soluções para essas manifestações e o cidadão deve recorrer a ela quando não obtiver uma resposta ou solução satisfatória junto aos órgãos municipais. O ouvidor também pode ser acionado para investigar eventuais irregularidades na administração municipal, a exemplo de descumprimento de obrigações, cobrança de propina etc. Já para solicitações iniciais de serviços como podas de árvores, fiscalização em estabelecimentos comerciais, reparos na iluminação pública e coleta de entulhos, por exemplo, quem deve ser acionada é a Central 156, da prefeitura.

Presidente da comissão especial de eleição da Ouvidoria, constituída pela portaria 557/2016 e formada por servidores de diversos setores, o procurador da Câmara Rodrigo Baptista destaca os diferenciais do modelo curitibano. A Ouvidoria da cidade, segundo ele, é a única do país que atenderia os critérios para se vincular à Associação Internacional de Ombudsman (The International Ombudsman Association). “Sua principal característica é a independência em relação aos demais poderes.”

O ouvidor de Curitiba é o advogado Clóvis Augusto Veiga da Costa, eleito em 26 de março de 2015, após o processo ser suspenso em dezembro de 2014 por um mandado judicial. Ele superou em plenário a votação da jornalista Diocsianne Moura e do também advogado Maurício Arruda. Costa poderá concorrer à reeleição. Para isso, terá que se candidatar e entrar na lista tríplice aprovada pela comissão eleitoral – formada por vereadores, representantes da prefeitura e da sociedade civil.

Os registros à Ouvidoria são feitos por telefone e fax (41 3350-4989), e-mail (ouvidoria@ouvidoria.curitiba.pr.leg.br), site, Facebook e pessoalmente (rua Barão do Rio Branco, 720, Centro). O horário de atendimento é das 8h às 12h e das 14h às 18h, de segunda a sexta-feira.

Três eleições em uma
A Câmara publicará, nesta segunda, o edital de chamamento das entidades da sociedade civil interessadas em compor a comissão eleitoral do processo de escolha do ouvidor de Curitiba. Um hotsite também reunirá documentos, notícias e demais informações sobre o processo. As entidades poderão se inscrever até 9 de novembro e a reunião para escolher as três representantes será no dia 11 do mesmo mês.

“A essência da Ouvidoria é ela funcionar como mais um mecanismo de política pública, de participação social. E a eleição, aqui, já se inicia como essa essência de participação da sociedade civil organizada, junto a representantes do Poder Legislativo e do Executivo”, registra Rodrigo Baptista. “O processo tem três fases e culminará em uma decisão plenária da Câmara.”

A comissão eleitoral também é formada por três vereadores, indicados pelo presidente da Câmara, e três secretários municipais, designados pelo prefeito, cuja relação será publicada na próxima semana. Caberá ao grupo, no dia 1º de dezembro, eleger a lista tríplice – ou seja, os três candidatos a ouvidor que serão sabatinados em plenário.

Essa é a terceira etapa da eleição e ocorrerá uma semana depois, no dia 8 do mesmo mês. O ouvidor tomará posse em janeiro, para um mandato de dois anos e terá subsídio igual ao do secretariado municipal, atualmente fixado em R$ 17.767,62.