Nova reunião entre a Câmara de Vereadores e o Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal (Sismmac) aprofundou, na tarde desta terça-feira (9), o impacto financeiro da implantação do plano de carreira da categoria, previsto em R$ 78,8 milhões até 2016. O debate teve a presença da secretária de Recursos Humanos de Curitiba, Meroujy Cavet, e representantes das pastas de Finanças, Governo Municipal e Educação.

A próxima rodada de negociações será dia 15 de setembro (terça-feira), às 8h, em reunião extraordinária da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. Os dirigentes do Sismmac deverão apresentar ao colegiado, a partir da discussão desta tarde, propostas de emendas ao projeto de lei em tramitação (005.00164.2014). “Avançamos em alguns pontos. Todos reconhecem que o plano em si é um avanço”, avaliou o líder do prefeito na Casa, Pedro Paulo (PT), que conduziu o encontro.

A proposta de lei já foi admitida pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, e Pedro Paulo sinalizou a realização, após o aval de Economia, de uma reunião conjunta entre as comissões de Serviço Público e Educação, Cultura e Turismo. A aprovação em tais colegiados é necessária para a votação da matéria pelo plenário da Câmara Municipal de Curitiba.

Impacto financeiro
O superintendente da Secretaria Municipal de Recursos Humanos, Christian Luiz da Silva, apresentou avanços do plano de carreira, como o crescimento anual de 2,1%, antes concedido a cada dois anos. Também falou sobre a metodologia para o cálculo do impacto financeiro (R$ 4 milhões neste ano, R$ 32,7 milhões em 2015 e R$ 42,1 em 2016).

“O impacto é maior que o esperado nas primeiras discussões, porque há o plano em si e a solução de questões do passado (distorções na carreira), para quase 12 mil servidores”, afirmou. “Pode haver variações. Teremos que fazer a análise individual para cada matrícula, após a aprovação do projeto. Os ganhos vão acontecer ao longo de dois anos, gradualmente, até 2016”, completou. “Anos de achatamento serão resolvidos em meses”, disse Paulo Valério, assessor da Secretaria do Governo Municipal.

Autora do pedido de informações 062.00285.2014, a vereadora Professora Josete (PT) questionou a Prefeitura de Curitiba sobre a ausência, na resposta, do cálculo que determinou o impacto de R$ 78,8 milhões. “Precisamos conferir a memória de cálculo”, frisou. O Superintendente da secretaria municipal de Finanças, José Carlos Marucci argumentou que o dado não define se é possível antecipar a implementação.

“Um estudo comparado entre 2000 e 2013 mostra que as receitas do município cresceram 85% acima da inflação, mas as despesas aumentaram 95%”, declarou Marucci. Segundo ele, o deficit deve-se principalmente à folha de pagamento, consequência da contratação de servidores para novos equipamentos públicos.

“Em 2000 tínhamos quase 600 equipamentos sociais. Em 2014, a estimativa é atingir 1,4 mil. A ampliação gera a contratação de pessoas, e a educação foi uma das áreas que mais ampliou seu quadro”, defendeu. “A folha de pagamento pesa muito. Neste ano será de R$ 3,1 bilhões. A prefeitura está com o caixa apertado e o impacto do reajuste ao magistério é significativo. Antecipá-lo não seria sustentável”, justificou Marucci.

“O magistério municipal foi a categoria que mais teve distorções”, rebateu Rafael Furtado, da direção do Sismmac. Para ele, o essencial é verificar “gorduras” no orçamento, para realocar recursos à implantação integral do plano de carreira em 2015. O servidor apresentou outros cinco pontos do projeto que o sindicato busca negociar, como a inclusão, na lei, dos critérios para a mudança de classe.

Economia
O presidente da Comissão de Economia da Câmara de Vereadores, Serginho do Posto (PSDB), disse que o município já sinalizou que não há como cancelar obras e programas no orçamento de 2015 (que será enviado à Casa até dia 30 de setembro) para que se antecipe a integralidade do plano de carreira dos professores. A saída, de acordo com ele, seria buscar aumento das receitas.

“Estamos buscando informações com a prefeitura para saber de que forma poderíamos conseguir recursos para antecipar a implementação”, disse. Um debate possível na comissão, avaliou Serginho, é da revisão dos critérios do Imposto Sobre Serviços (ISS). Bruno Pessuti (PSC), que também faz parte do colegiado de Economia, apontou como solução viável a desvinculação da taxa de lixo do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).

A comissão de vereadores teve, ainda, Chico do Uberaba (PMN), Geovane Fernandes (PTB) e Julieta Reis (DEM). Também participaram da reunião os assessores Caio Zerbato e Maria Elizabeth de Souza Teixeira, das secretarias municipais de Recursos Humanos e de Educação, respectivamente, e o supervisor técnico do escritório regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Sandro Silva.

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