O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) decidiu que, durante o recesso das sessões ordinárias e reuniões de comissões, conforme determina a Lei Orgânica do Município (LOM), o trabalho dos gabinetes parlamentares e na Câmara Municipal continuará normal, respeitando as medidas sanitárias de prevenção à covid-19 e ficando o alerta para a possibilidade da convocação extraordinária para votação de projeto de lei relacionado à pandemia ou em caso de urgência e interesse público relevante.

A Lei Orgânica do Município determina, em seu artigo 30, que a Câmara Municipal se reunirá de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 20 de dezembro”, mas prevê a realização de sessões extraordinárias durante os períodos de recesso. Ficou decidida também a possibilidade de reuniões para discutir e tratar de temas específicos, como, por exemplo, a Lei Geral de Proteção de Dados (lei federal 13.709/2018), cujas sanções administrativas, como multas, em razão das infrações cometidas às normas previstas, começarão a valer a partir do dia 1º de agosto de 2021.

Qualquer pessoa poderá entrar em contato com a Câmara Municipal pelo site oficial ou pelas mídias sociais. Da mesma forma, o meio digital poderá ser usado para contato com vereadores e vereadoras. Essa foi a nona reunião do Colégio de Líderes da CMC, que tem feito encontros periódicos, por convocação da Mesa Diretora, para tomar decisões colegiadas para a instituição.

Planejamento Estratégico
Durante a reunião, vereadores foram convidados para elaboração de um importante instrumento de gestão para o órgão. “A nova Mesa decidiu revisar o planejamento estratégico e queremos um engajamento de todos os vereadores e servidores. Não é um produto dessa gestão. É para ficar para daqui 10 anos”, destacou o presidente Tico Kuzma.

Um comitê deverá ser criado para elaboração do planejamento estratégico e um de seus membros, Thiago Soares Pinto, assessor especial de projetos, participou da reunião do Colégio de Líderes. Ele contou, em linhas gerais, sobre as etapas até agora desenvolvidas, entre elas as reuniões com as diretorias da Câmara Municipal. Ficou agendado encontro virtual com vereadores e vereadoras na próxima quinta, dia 1º, às 10h.

A reunião ainda teve a participação dos diretores de Administração e Finanças, Adriana Pereira; de Licitações, Roberval Moreira; de Informática, Deini Porto; e de Gestão de Recursos Humanos, Amanda Moreno, para apresentar aos vereadores o andamento dos pregões, das obras, da implantação da nova rede lógica e do funcionamento do Setor de Saúde Ocupacional da CMC. Parlamentares também puderam tirar dúvidas e fazer sugestões às áreas administrativas da Câmara.

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Colégio de Líderes
Previsto no artigo 24 do Regimento Interno, o Colégio de Líderes é convocado para que a Câmara Municipal tome decisões “que revelem o pensamento majoritário”. Têm direito a voto os líderes de blocos parlamentares e de partidos não pertencentes a blocos. Os líderes de governo e oposição têm direito a voz, mas não a voto.

As deliberações do Colégio de Líderes da CMC são tomadas mediante consenso entre seus integrantes “sempre que possível”. Quando não for, o critério a ser adotado é o da maioria absoluta, ou seja, metade mais um do número de membros. Os votos dos líderes são computados em função do número de vereadores de cada bancada.

O Colégio de Líderes é formado pelos líderes dos seguintes blocos e bancadas:

DEM/PMB (6 vereadores) – Mauro Ignácio
Pode/PSL (5 vereadores) – Mauro Bobato
Solidariedade/Novo (4 vereadores) – Alexandre Leprevost
PP/PTB/PSB (4 vereadores) – Nori Seto
PT/PV (4 vereadores) – Carol Dartora
PSD (4 vereadores) – Beto Moraes
Pros/Republicanos (3 vereadores) – Osias Moraes
PDT (3 vereadores) – Dalton Borba
PSC/Patriota (2 vereadores) – Marcelo Fachinello
MDB/DC (2 vereadores) – Noemia Rocha
Cidadania (1 vereador) – Herivelto Oliveira

O líder do governo é Pier Petruzziello, do PTB, e o da oposição, Renato Freitas, do PT.