Uma infestação de percevejos e problemas estruturais, constatados in loco por vereadores de Curitiba, motivou a apresentação de um pedido à Prefeitura para que os hóspedes do hotel social Tabaja, localizado no Centro da capital paranaense, sejam realocados para outra unidade de acolhimento. O debate em torno desta indicação de ato administrativo aconteceu nesta terça-feira (7) durante a sessão plenária. 

A proposta é de autoria da Federação PT-PV, formada pelos vereadores Angelo Vanhoni, Giorgia Prates - Mandata Preta, Professora Josete, do PT, e por Maria Leticia, do PV. Na justificativa da sugestão ao Executivo, os parlamentares relataram que a vistoria feita no local, em março, aconteceu após receberem diversos relatos de hóspedes sobre o serviço prestado pelo hotel, contratado pela administração municipal. A unidade fica na rua Conselheiro Araújo, 318. 

“No contexto avaliado, não ficou evidente o cumprimento das normas de segurança e regulamentos municipais para operação com hospedagem da empresa contratada. Uma das principais questões observadas foi a ausência de acessibilidade, o que vai contra as determinações das leis municipais relacionadas à acessibilidade em edifícios públicos ou em parceria com o Município. Além disso, não foi possível constatar, nessa visita a instalação, extintores adequados, rotas de fuga estabelecidas”, dizem os vereadores da federação (205.00186.2024).

Ao defender a realocação dos moradores, uma das autoras da sugestão, Professora Josete, destacou as condições insalubres das instalações: como falta de ventilação e iluminação, presença de mofo e potenciais problemas relacionados à manipulação de alimentos na cozinha comunitária, que seria improvisada. Segundo a vereadora, o imóvel onde hoje funciona o hotel social seria, anteriormente, um prédio de dois andares com quatro apartamentos que foram subdivididos para atender até 100 pessoas.

A vereadora observou que esta política pública é importante, pois os hotéis sociais acolhem aquelas pessoas em situação de vulnerabilidade que decidem sair das ruas, mas não têm onde morar. “Queremos que esta política pública permaneça no Município de Curitiba. […] Mas chamou muito a atenção a precariedade do espaço”, disse, antes de exibir o vídeo com relato de um ex-morador do hotel social, com a denúncia sobre a precariedade da estrutura. “Além de [verificar] esta situação, a infestação de percevejos, visitamos os quartos, os banheiros. O mofo, não é uma mancha aqui ou ali, as paredes estão todas pretas. É uma situação totalmente insalubre. É uma imunidade constante, porque aquele não é um espaço para abrigar este tanto de pessoas.”

Coautora da sugestão, Giorgia Prates reforçou a preocupação da colega de federação. “O local é totalmente insalubre, não tem iluminação, não tem oxigenação”, afirmou. De acordo com ela, se precisasse usar um dos banheiros do hotel social não teria condições de entrar, porque o espaço é pequeno, não é acessível. “Fizemos várias solicitações, ao Corpo de Bombeiros [por exemplo], para fazer a fiscalização correta do local, para termos os dados. Vimos que o local não é adequado. O pedido que fica é que essas pessoas sejam retiradas de lá, que se faça a realocação, porque é um local de adoecer e pode levar a riscos maiores”, complementou.

A sugestão também ganhou o apoio de Alexandre Leprevost (União), que no ano passado, como presidente da Comissão de Saúde e Bem-Estar Social, acolheu uma denúncia sobre condições insalubres de outro hotel social, o Parati. “Recebemos a denúncia por e-mail, de que o local estava infestado por parasitas, e onde os cobertores nunca tinham sido lavados”, contou. O vereador explicou que a Vigilância Sanitária chegou a ser acionada pelo colegiado, que respondeu que faria a inspeção, orientando adequações ao local. “O que nos admira é um problema se tornar recorrente, tão sério e tão grave como esse. E em hotéis sociais diferentes. Então o problema não é pontual, é geral, pelo que me parece. […] Nós precisamos fazer com que a Prefeitura regularize isto o quanto antes”, analisou o vereador.

Sugestão pede que obras da Prefeitura adotem protocolos de acessibilidade

A Câmara de Curitiba também vai sugerir à Prefeitura que futuros projetos a serem executados pela Secretaria Municipal de Obras Públicas (SMOP) sigam os protocolos de acessibilidade em sua infraestrutura – a exemplo de ruas, praças, acesso ao transporte coletivo, travessas etc (205.00174.2024). Como justificativa para propor tal indicação, Giorgia Prates exibiu dois vídeos em que pessoas com deficiência que são cadeirantes relatam suas dificuldades diárias de locomoção na cidade.

Na justificativa da proposição, a vereadora reforça que Curitiba é “repleta de infraestrutura que não contempla os cadeirantes”, com calçadas sem guias rebaixadas ou com guias em apenas um dos lados da travessia. “Quando a Prefeitura faz uma obra, ela não contempla o quesito acessibilidade, mesmo que garantido em lei, [o quesito] não está sendo cumprido. […] A cidade está completamente desfeita para que essas pessoas possam se locomover”, disse a vereadora.

Além destas duas indicações, na sessão desta terça-feira, outras sugestões ao Executivo também foram votadas e aprovadas pelo plenário, como por exemplo a que pede mais diálogo entre a Prefeitura de Curitiba e os donos de bares, quando se trata da fiscalização e desburocratização de alvarás e licença ambiental para atividades de baixo impacto.

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas.Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.