A Câmara Municipal aprovou, na sessão desta quarta-feira (10), a indicação de sugestão à Prefeitura de Curitiba para o abono de faltas de servidores do magistério, educação infantil e saúde, por paralisações realizadas em 2014 e 2015. Assinado por 32 dos 38 vereadores, o documento solicita a retirada das penalidades da ficha funcional dos funcionários públicos (201.00344.2015).

O líder da maioria na Casa, Paulo Salamuni (PV), garantiu que o prefeito Gustavo Fruet receberá, até a próxima semana, representantes do Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e do Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba), em reunião aberta a todos os vereadores. “É o limite que podemos ir”, afirmou, sobre o vício de iniciativa apontado no veto parcial aos artigos da lei 14.653/2015 que removiam as penalidades das fichas funcionais das três categorias.

A indicação ao Executivo é fruto da negociação entre os vereadores e os servidores na sessão da última segunda (8), quando o veto foi mantido pelo plenário, por 23 votos a 7 (leia mais). O vício de iniciativa é indicado no artigo 53 da Lei Orgânica (inciso II), que estabelece que leis relativas aos servidores são de competência exclusiva do Executivo. Outra justificativa do prefeito foi que as emendas “acrescentaram ao projeto [de reajuste anual ao funcionalismo] uma matéria estranha a seu conteúdo original”.

Diversos vereadores se manifestaram em prol dos servidores e pediram que o prefeito atenda a solicitação da Casa. Um grupo sustentou a manutenção do veto e destacou o diálogo para a negociação do abono, com a justificativa de que a lei poderia ser questionada judicialmente. “A atribuição é do Executivo, e não do Legislativo. Nossas vontades são uma coisa, nossa função é outra”, ponderou Serginho do Posto (PSDB).

“É claro o posicionamento da Câmara, de que é favorável ao abono”, disse o primeiro-secretário, Pedro Paulo (PT). “Entendemos o mérito das paralisações”, completou Carla Pimentel (PSC). Para Helio Wirbiski (PPS), “a solução demoraria anos na Justiça” se o veto fosse derrubado. A mesma linha foi seguida por Dirceu Moreira (PSL), Mauro Ignacio (PSB), Sabino Picolo (DEM) e Tito Zeglin (PDT).

O veto foi questionado por Jorge Bernardi (PDT), Noemia Rocha (PMDB), Valdemir Soares (PRB) e Zé Maria (SD). “Vou me sentir insignificante em minha atribuição se esse documento chegar lá [na prefeitura] e for ignorado. O que a Câmara deveria ter feito era derrubar”, opinou Soares. Tico Kuzma (Pros) também participou do debate.