Duas indicações à Prefeitura de Curitiba foram aprovadas pelos vereadores da capital, nesta terça-feira (2), sugerindo que o Executivo ensine aos guardas e fiscais municipais como se relacionar com pessoas com deficiência (PCDs), em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Uma das proposições pede treinamento específico para a Guarda Municipal (205.00226.2022), a outra se dirige aos fiscais da Urbs que monitoram o transporte público da cidade (005.00241.2022).

Na justificativa da indicação de treinamento para a Guarda Municipal, consta a estimativa que 2% da população de Curitiba esteja dentro do espectro do autismo, em graus variados. Como não é uma deficiência visível, crises de desorganização de pessoas com TEA podem ser erroneamente confundidas com “birra” ou mau comportamento, mas são na verdade a expressão da dificuldade em lidar com fatores de incômodo e da dificuldade de expressarem o que sentem naquele momento.

Um episódio desses é citado no segundo requerimento. A justificativa relata que, no dia 28 de julho de 2022, uma pessoa com TEA foi impedida por um fiscal da Urbs de entrar no ônibus com seu cão de serviço. O transporte de animais domésticos em ônibus dentro de Curitiba não é permitido, exceto para cães-guia, utilizados por pessoas cegas ou com baixa visão, mas as tecnologias assistivas, como o cão de serviço para autistas, é assegurado por legislação federal.

Aos autores das proposições, Pier Petruzziello (PP) e Professor Euler (MDB), respectivamente, Herivelto Oliveira (Cidadania) sugeriu atualizar a lei municipal para prever a autorização para cães de serviço no mesmo tópico destinado aos cães-guia, “apesar de que o fiscal poderia ter usado o bom senso”, disse. Com a aprovação, em votação simbólica, das proposições, agora elas serão convertidas em ofícios e enviadas ao Executivo.

Sugestões ao Executivo
Foram submetidas ao plenário e aprovadas as sugestões de construção de um jardinete no Bairro Alto (205.00230.2022), da contratação de mais funcionários para a Unidade de Saúde Sambaqui (205.00236.2022) e da implantação de semáforos que funcionem com energia solar (205.00232.2022). As duas primeiras foram apresentadas por Hernani (PSB) e a última, pelo Jornalista Márcio Barros (PSD).

Apesar de não serem impositivos, os requerimentos e as indicações aprovados na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população e são submetidos ao plenário, que tem poder para recusá-los ou endossá-los. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.

Restrições eleitorais
Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. Por isso, desde já a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro.

Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência, porém com condicionantes (saiba mais). As referências nominais é que serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.